Busato vai encaminhar mudanças na lei que define estado de emergência

PTB Notícias 27/11/2007, 14:13


Deputado recebendo solicitações da Frente Parlamentar .

O deputado federal petebista Luiz Carlos Busato esteve reunido nesta segunda-feira (26), na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, com a Frente Parlamentar Municipalista, para debater as necessidades de mudança na legislação que regulamenta as situações de emergência em municípios atingidos por eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem.

Como subcoordenador da bancada gaúcha em Brasília, Busato acolheu a solicitação da Frente de marcar uma audiência com o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, para levar as alterações propostas pelo grupo, que devem incluir o atendimento imediato às cidades que tenham problemas e modificações nos critérios atualmente utilizados para decretar situação de emergência ou estado de calamidade pública.

O Cel.

Marco Aurelio Forlin, sub-chefe da Defesa Civil, explicou que pela atual legislação, o decreto 5.

376, os desastres são classificados em quatro níveis de intensidade.

Pela norma, o nível 1, é quando os prejuízos são considerados pouco vultosos e que representam menos de 5% do PIB municipal; o nível 2, que varia entre 5 e 10% do PIB municipal; o nível 3, que varia entre 10 e 30% do PIB municipal; e o nível 4, quando os prejuízos ultrapassam 30% do PIB municipal.

Mas para o deputado petebista, a lei é absurdamente exigente.

“Para exemplificar uso o caso da cidade de Passo Fundo.

Com um PIB de R$ 2 bilhões, uma tragédia que representasse perdas de R$ 100 milhões seria considerada de nível 1, ou seja, pouco vultuosa.

Ora, uma tragédia desse tipo significa quase metade da cidade destruída”, criticou Busato.

O secretário Enio Malheiros, de Panambi, contou que mais de 3 mil residências foram atingidas pelos temporais em outubro deste ano.

“Com um PIB de R$625 milhões precisaríamos, para sermos incluídos em um dos quatro níveis da legislação, que não tivesse sobrado nenhuma das 10,6 mil moradias que temos em nossa cidade”, alertou Malheiros.

Ao final do encontro, a Frente Parlamentar comprometeu-se em elaborar um documento em conjunto com a Defesa Civil que mostre o Produto Interno Bruto dos municípios gaúchos e quanto de prejuízo eles precisariam sofrer para ter direito à ajuda federal.

Além disso, será produzido um material com sugestões para mudança da lei.

“Podemos propor a troca de PIB por orçamento, no critério de definição de nível, ou até a diminuição dos percentuais”, explicou o deputado estadual Gilmar Sossella (PDT), oordenador da Frente Parlamentar.

fonte: site do PTB – RS