Cabo aprova propostas para Conferência das Cidades de Pernambuco

PTB Notícias 1/08/2007, 11:00


A 3ª Conferência da Cidade do Cabo de Santo Agostinho foi aberta no último fim de semana, com a participação do prefeito do município pernambucano, o petebista Lula Cabral, além do vice-prefeito, José Ivaldo, de vereadores, delegados (homens e mulheres), conselheiro nacional das Cidades, Marcos Cosmo, representante da Polícia Civil, deputado estadual Everaldo Cabral, e do arquiteto Marcos Germano, responsável pela coordenação geral da conferência.

Após a leitura e aprovação do regimento, foi apresentado o tema principal da conferência pela representante da comissão de organização da conferência, Manina Aguiar.

Esteve presente à abertura, a superintendente técnica da Secretaria Estadual das Cidades, Arquiteta Marília Oliveira.

O tema geral da Conferência foi: Desenvolvimento Urbano com Participação Popular – Avançando na Gestão Democrática.

Participaram da conferência 200 delegados representando Governo e Sociedade Civil e mais 15 convidados e 15 observadores.

O prefeito Lula Cabral anunciou a implantação, em breve, do programa Orçamento Participativo no Cabo.

“Estamos discutindo internamente a adoção de um orçamento participativo, mas que ele seja verdadeiro, para aprovar o que realmente for possível fazer pela melhoria da qualidade de vida do nosso povo”, afirmou o petebista.

O evento homenageou o arquiteto e urbanista, ex-secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico e Ambiental, Wilson de Queiroz Campos Júnior, representado pelo filho, Wilson de Queiroz Campos Neto.

Os sub-temas discutidos por grupos respectivamente foram: As Intervenções Urbanas e a Integração de Políticas, As Intervenções Urbanas e o Controle Social, A Capacidade Administrativa e de Planejamento e Estrutura Administrativa, Receitas Municipais e Ampliação e Ampliação de Receitas Próprias, As Intervenções Urbanas e os Recursos.

Foram eleitas dez propostas pelos delegados da 3ª Conferência da Cidade do Cabo que serão encaminhadas à 3ª Conferência Estadual das Cidades, a se realizar em setembro deste ano.

São elas:1.

Priorizar na elaboração do plano setorial de transporte, as melhorias e as ampliações no sistema viário para melhor circulação e integração em toda a RMR.

E ainda a melhoria das vias vicinais na zona rural, até Jussaral, com a pavimentação da PE-37, ligando o sertão e o agreste da BR-232 ao Complexo Industrial e Portuário de Suape.

2.

Definir a política de habitabilidade e viabilizar os programas de habitação de interesse social, como moradia digna e acesso à terra urbana e rural, priorizando o atendimento as famílias com renda zero a três salários mínimos, as famílias chefiadas por mulheres, os afro-descendentes, as vítimas de violência, os soropositivos e os desempregados, em situação de vulnerabilidade.

3.

Implantação imediata do Conselho Estadual das Cidades.

4.

Criação de um Fórum permanente dos Conselhos das Cidades da Região Metropolitana.

5.

Estabelecer metas e prazos para o Estado e Municípios para elaborar seus planos de saneamento básico para seus planos diretores participativos e os planos de habitação de interesse social ; (prioridade).

6.

Implantar marco regulatório da mobilidade do transporte urbano e rural a curto prazo na Região Metropolitana do Recife,considerando a necessidade de garantir acesso ao Porto de Suape através da PE 37.

(prioridade).

7.

Modernizar a estrutura administrativa e de planejamento com capacitação efetiva dos servidores públicos e implementar o sistema de gerenciamento e gestão urbana como forma de agilizar os procedimentos administrativos.

8.

Implementar a formação de consórcios entre os municípios e entidades para viabilização de projetos macros e captação de recursos.

9.

Propor a ampliaçâo da cota do fundo de participação do município em mais 1%.

10.

Rediscutir com o governo estadual o imposto sócio-ambiental.

fonte: Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho (PE)