CAE do Senado aprova projetos relatados por Gim Argello

PTB Notícias 26/03/2013, 19:06


Dois projetos relatados pelo líder do PTB no Senado, Gim Argello (DF), foram aprovados nesta terça-feira (26/3/2013) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE): o PLC 83/2012, que torna obrigatória a contração de seguro de vida e invalidez para motoboys, e o PLS 349/2012, que institui novas modalidades de atendimento em bancos para pessoas com deficiência visual.

MotoboysO texto aprovado obriga as empresas que utilizam os serviços prestados por motoboys a contratar seguro de vida e de invalidez permanente para esses profissionais, com indenização mínima equivalente a 30 vezes o salário-base da categoria ou o registrado em carteira, prevalecendo o maior destes dois.

Em seu parecer, Gim argumentou que as estatísticas mostram o crescimento no número de acidentes envolvendo essa categoria ao longo dos últimos anos.

“Acreditamos que o seguro de vida obrigatório vai se constituir em uma forma de alívio às dores que se sucedem às tragédias, e, portanto, tem alcance social bastante significativo”, defendeu.

O projeto segue para revisão final da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Como tem o aval da Câmara dos Deputados, uma vez aprovado, vai direto à sanção presidencial.

Deficientes visuaisEntre as novas modalidades de atendimento a serem adotadas pelas instituições financeiras, está a disponibilização de cartão magnético com número, código de segurança e data de validade inscritos em braille e alto-relevo.

No mesmo modelo, será impresso e enviado aos clientes com deficiência visual um folheto de boas-vindas, com as orientações de uso do cartão e as informações relativas a ele, além do fornecimento de extrato mensal de conta corrente em braille ou em caracteres ampliados, conforme o escolhido.

O projeto também prevê a leitura do contrato, em inteiro teor, por funcionário ou meio eletrônico no momento da adesão ou assinatura do documento.

“As iniciativas já tomadas pelos bancos não suprem a real necessidade dos clientes portadores de deficiência visual quando o assunto é acesso ao meio mais utilizado para as transações comerciais e bancárias: o cartão”, explicou Gim Argello em seu relatório, que propõe ainda o prazo de 180 dias para que as instituições financeiras façam as adequações necessárias.

Com o aval da CAE, o substitutivo do senador segue para votação na Comissão de Direitos Humanos (CDH).

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações do site do senador Gim Argello (PTB-DF)Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado