Cafeteira aprova relatório que reduz parte da faixa de fronteira brasileir

PTB Notícias 21/02/2008, 14:04


O senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA), aprovou, nesta quinta-feira (21/02), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), relatório favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 49/06) que tem por objetivo reduzir a faixa de fronteira de parte do território nacional – de Mato Grosso do Sul até o Rio Grande do Sul – para 50 quilômetros de largura.

Atualmente, a Carta Magna define que a faixa é de até 150 quilômetros de largura.

Cafeteira, que é líder do PTB no Senado, explicou que a fixação da faixa de fronteira como está encontra-se em descompasso com a realidade internacional.

“Vivemos o tempo da integração regional e da construção de blocos econômicos.

O tecido mais sensível para que se apliquem tais dinâmicas é, em verdade, a faixa de fronteira, que hoje se vê engessada e relegada economicamente à hipossuficiência, diante da legislação que ora pretendermos atualizar”.

Durante a análise da PEC, Cafeteira observou que com a intensificação do processo de globalização, sobretudo após o fim da Guerra Fria, o planeta passou a ser um mundo sem fronteiras.

“Especialmente após o advento da internet, muitas atividades e transações entre atores internacionais são realizadas a despeito da existência de fronteiras físicas entre os países em que se encontram.

Além disso, conceitos tradicionais como o de soberania vêm sofrendo transformações em seu conteúdo”.

Epitácio Cafeteira ressaltou que, diante dessas constatações, não há como negar a necessidade de rever antigos paradigmas que levaram o Estado brasileiro a fixar a faixa de fronteira em cento e cinqüenta quilômetros de largura.

“A faixa de fronteira está tradicionalmente ligada à defesa nacional e, mais precisamente, tem o cunho de proteger o território estatal de eventuais ataques de forças estrangeiras.

Entretanto, não deve estar alheia à idéia de desenvolvimento regional”.

O senador petebista esclareceu que as fronteiras do centro-sul do território brasileiro – por serem diretamente atingidas pelo processo de integração, notadamente mais intenso nessas regiões, e sobretudo em virtude de sua alta densidade populacional – devem ter disciplina diferenciada em relação às fronteiras do centro-norte, cujas especificidades locais ainda justificam a manutenção da extensão atual, como baixo povoamento nas fronteiras, relativa ausência do Estado, presença de recursos naturais supostamente cobiçados por estrangeiros, entre outras.

Cafeteira acrescentou que na medida em que o próprio Estado brasileiro incentiva a integração regional, deverá dar à população diretamente afetada por esse processo condições para que também possa dele participar.

“Com isso, a integração certamente será legitimada, pois não se limitará a meros ajustes entre governos.

Por esse motivo, o Senador apresentou emenda determinando que a faixa de até cento e cinqüenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres dos Estados localizados ao norte de Mato Grosso do Sul, e a faixa de até cinqüenta quilômetros de largura das fronteiras terrestres dos demais Estados, incluindo Mato Grosso do Sul, designadas como faixas de fronteira, são consideradas fundamentais para a defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei.

Agência Trabalhista de Notícias