Câmara aprova mais propostas, que nos anos anteriores, apesar da pandemia

PTB Notícias 29/12/2020, 8:00


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Segundo a Agência Câmara, nos próximos dias, será publicado um balanço com as principais votações do ano. Foram 180 propostas aprovadas.

De maneira surpreendente, a despeito da pandemia, a Casa do Povo funcionou a todo vapor, com a votação de grandes projetos, que favoreceram o controle e combate à pandemia e o desenvolvimento de outros, referentes a áreas importantes para o país.

Ao todo, o Plenário analisou e aprovou 81 projetos de lei, 53 medidas provisórias, 9 projetos de lei complementar e 4 propostas de emenda à Constituição em 2020. Aprovaram-se ainda 22 projetos de decreto legislativo e 5 projetos de resolução. No total, o ano foi o mais produtivo da década. O Plenário aprovou mais medidas provisórias e projetos de lei do que em qualquer outro ano desde 2011.

Entre os temas de projetos que foram aprovados, destacam-se o novo Fundeb (PEC 15/15 e PL 4372/20); mudanças no Código de Trânsito (PL 3267/19), no setor de gás (PL 6407/13), na navegação (4199/20) e na segurança de barragens (PL 550/19); pagamento por serviços ambientais (PL 5028/19); novas regras para estados refinanciarem suas dívidas com a União (PLP 101/20); e reforço no combate ao racismo (PDL 861/17).

O sistema de votação em plenário, passou a ser adaptado, em função da pandemia.

Também foram votados temas como o auxílio emergencial (PL 9236/17), o programa de suspensão de trabalho (MP 936/20), ajuda a micro e pequenos empresários (PL 1282/20), orçamento especial para o estado de calamidade pública (PEC 10/20), ajuda a estados e municípios (PLP 39/20) e várias outras propostas para responder ao desafio sanitário e econômico provocado pela Covid-19.

Combate ao coronavírus

Quanto ao combate ao coronavírus, com a aprovação da Medida Provisória 1003/20, a Câmara autorizou a adesão do Brasil ao consórcio CovaxFacility, de acesso a vacinas para a Covid-19. O texto está em análise no Senado.

Segundo o texto aprovado, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concederá autorização temporária de uso emergencial para importação, distribuição e uso de qualquer vacina contra a Covid-19 que tenha sido aprovada por laboratórios internacionais, como os dos Estados Unidos, União Europeia, Reino Unido, Canadá, Japão e China.

Esse consórcio é coordenado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e envolve governos, laboratórios e fabricantes com o objetivo de garantir o desenvolvimento de vacinas contra o novo coronavírus e o acesso igualitário a elas.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Imagem: Reprodução/Portal da Câmara