Câmara aprova MP relatada por Soraya que destina verbas para vacinas contra Covid-19

PTB Notícias 13/05/2022, 16:30


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Na noite desta terça-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1083/21, que abre crédito extraordinário de R$ 6,41 bilhões para a compra de vacinas contra a Covid-19. A MP, editada em dezembro do ano passado, será enviada ao Senado.

A relatora da MP, deputada Dra. Soraya Manato (PTB-ES), recomendou a aprovação da medida na forma enviada pelo Poder Executivo, sem mudanças.

Segundo o governo, R$ 3,6 bilhões servirão para a produção e o fornecimento de 120 milhões de doses de vacina pela Fundação Oswaldo Cruz. Já para o Fundo Nacional de Saúde (FNS), R$ 2,81 bilhões servirão para a compra de doses junto a fornecedores privados.

O dinheiro virá de operação de crédito por meio da emissão de títulos do Tesouro Nacional.

Em razão da Emenda Constitucional 113, decorrente da PEC dos Precatórios, até R$ 15 bilhões do limite recalculado do teto de gastos podem ser usados para as despesas de vacinação contra a Covid-19 ou relacionadas a ações emergenciais e temporárias de caráter socioeconômico. Assim, o aumento de créditos estaria amparado por essa folga orçamentária.

A relatora da MP também defendeu a atuação do governo Bolsonaro no combate à pandemia. “Desde o início da pandemia, foram mais de R$ 89 bilhões de crédito extraordinário destinados ao combate à Covid-19 e quase 90% da população vacinada com pelo menos uma dose. Portanto, foram ações efetivas”, disse.

(Com informações do PTB na Câmara)