Câmara aprova projeto assinado por Soraya Manato sobre rol taxativo da ANS

PTB Notícias 10/08/2022, 18:50


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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2033/22, que autoriza a cobertura de exames, consultas e tratamentos não incluídos na lista de Procedimentos e Eventos em Saúde. Votado na última quarta-feira (03/08), o texto tem como objetivo reverter o entendimento do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que considerou o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) como taxativo. A matéria segue para análise do Senado Federal.

A deputada Dra. Soraya Manato (ES), do PTB, é coautora da proposta, como parte de Grupo de Trabalho (GT) composto por 17 deputados, responsável por analisar o assunto, pesquisar propostas que já tramitam na Casa e propor projeto para dar continuidade a tratamentos de saúde que poderiam ser excluídos da cobertura dos planos.

O PL 2033/22 altera a Lei n° 9656, de 3 de junho de 1998, que regularizou as operadoras e os serviços de saúde privada no Brasil. No texto, exames e tratamentos indicados por médicos ou odontólogos que não estejam no rol de procedimentos poderão ser autorizados se existir eficácia científica comprovada e se existir recomendação pública de órgãos de renome nacional e internacional na área da saúde.

O Rol de Procedimentos e Eventos é uma lista com consultas, exames, terapias e cirurgias cobertas obrigatoriamente por todos os planos de saúde regulamentados no país. Hoje, a lista soma 3.368 itens, além de medicamentos e órteses/próteses.

“O GT reuniu-se diversas vezes, investigou o tema, promoveu ampla discussão e debate com representantes de segmentos, ouviu órgãos técnicos e sociedade civil e colheu sugestões de parlamentares, surgindo assim o projeto de lei em questão”, relata Soraya Manato.

Entenda

No início de junho deste ano, o STJ entendeu que a Lista de Procedimentos e Eventos dos planos de saúde é um rol taxativo, ou seja, a listagem compreende o essencial, e tudo aquilo além do que está lá não será obrigatoriamente coberto pelo plano, salvo algumas situações excepcionais. Cabe ao beneficiário, o consumidor, arcar com os custos.

Antes, o rol era entendido como exemplificativo, em outras palavras, a listagem era apenas um exemplo dos procedimentos ofertados e as operadoras poderiam ser obrigadas a cobrir exames e tratamentos fora daquela classificação.

“Logo em seguida ao julgamento do STJ veio um importante movimento de organizações da sociedade civil, especialistas e usuários da saúde suplementar pedindo modificações na atual legislação, de modo a possibilitar a continuidade de tratamentos de saúde que poderiam ser excluídos com a referida interpretação de taxatividade do rol”, afirma Soraya Manato.

“A Câmara dos Deputados está atenta aos anseios sociais. Diante desse cenário, foi dado ao GT o papel de suma importância de analisar proposições e propor um projeto de lei para votação imediata em Plenário”, completa.

Com informações de PTB na Câmara