Câmara aprova projeto que cria loterias da Saúde e do Turismo

PTB Notícias 7/05/2021, 16:05


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A Câmara aprovou, na noite de quarta-feira, dia 5 de maio, um substitutivo ao Projeto de Lei 1.561/20 que autoriza o Poder Executivo a criar loterias da Saúde e do Turismo. O texto segue para o Senado.

A Loteria da Saúde pretende arrecadar recursos para financiar ações de combate à pandemia da covid-19, enquanto estiver vigente o estado de emergência decretado pelo Ministério da Saúde. Assim, os recursos da loteria deverão ser usados exclusivamente em ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da pandemia por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS), que ficará também com os prêmios não resgatados.

Já a Loteria do Turismo será válida até dia 31 de dezembro com objetivo de obter recursos para o setor. A renda líquida e os prêmios não resgatados ficarão com o Fundo Geral do Turismo (Fungetur). Neste caso, o dinheiro deverá ser usado exclusivamente para a concessão de operações de crédito ao setor de turismo para amenizar os impactos econômicos na área turística.

Caberá ao Ministério da Economia disciplinar a forma, a periodicidade e a execução dos concursos de ambas as loterias que serão implementadas pela Caixa Econômica Federal. O órgão também deverá fixar os valores dos prêmios, do imposto de renda, o valor unitário das apostas, os percentuais e os limites das despesas com custeio e manutenção.

Fonte: Agência Brasil.