Câmara aprova proposta de Arnaldo para homenagear advogados públicos

PTB Notícias 20/08/2011, 11:26


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta semana a criação do Dia Nacional da Advocacia Pública.

A homenagem está prevista no projeto de lei 7392/10, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

A proposta de Arnaldo Faria de Sá foi aprovada em caráter conclusivo e, portanto, só será analisada em Plenário se houver recurso.

Assim, a criação do Dia Nacional da Advocacia Pública será enviada ao Senado.

O Dia Nacional da Advocacia Pública deverá ser comemorado em 7 de março, pois, segundo consta no projeto do deputado Arnaldo Faria de Sá, foi nessa data, em 1609, que se instituiu no País o primeiro cargo de advogado público, o extinto procurador dos feitos da coroa.

Atualmente, são advogados públicos os procuradores da Fazenda, os advogados da União e os procuradores que defendem os interesses das autarquias, dos estados e dos municípios na Justiça.

Arnaldo Faria de Sá avaliou que a nova data será um momento permanente de reflexão sobre a história e os desafios da advocacia pública no País.

Agência Trabalhista de Notícias (ELM), com informações da Agência Câmara