Câmara aprova urgência para reforma política e Arnaldo questiona “pressa”

PTB Notícias 31/05/2007, 8:31


O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 30, por 378 votos a 43 e 4 abstenções, o requerimento de urgência para o novo projeto de reforma política, o PL 1210/07.

A urgência para o novo projeto foi aprovada depois da rejeição do PL 8039/86, do Senado, sobre o mesmo tema e junto ao qual tramitavam mais de 100 outros projetos sobre o assunto.

Essas votações faziam parte do acordo fechado no Colégio de Líderes.

Para o projeto ser reapresentado nesta sessão legislativa, foi necessário o apoio da maioria absoluta dos deputados.

O acordo de procedimentos dos líderes prevê ainda que cada bancada deverá apoiar a apresentação de emendas de deputados de outras bancadas, pois as emendas aos projetos em regime de urgência precisam de apoio de 1/5 dos deputados (103 assinaturas) ou de líderes que representem este número.

O presidente Arlindo Chinaglia garantiu que os deputados terão toda a próxima semana para apresentar emendas e na semana do dia 12 (terça-feira) a matéria poderá começar a ser apreciada.

Durante a discussão do requerimento de urgência para votação de projetos sobre a reforma política, os deputados lembraram que o acordo regimental não inclui a aprovação do mérito da matéria.

O deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, que posicionou-se contra a aprovação da urgência, defendeu ser preciso que o projeto seja enviado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ser discutido em Plenário, para que os aspectos de constitucionalidade e admissibilidade sejam analisados com profundidade.

O parlamentar petebista questionou a “pressa” com que os líderes querem apreciar a matéria.

Ele lembrou que “só em 2010 haverá eleições majoritárias nacionais” e perguntou se não haverá tempo para discutir com calma a questão.

Ele ressaltou ainda que a garantia de dinheiro público para as campanhas “será só para alguns, para os cabeças dos partidos, os privilegiados, e a grande maioria sem dúvida nenhuma estará prejudicada, não será atendida e contemplada”, disse Arnaldo Faria de Sá.

fonte: Jornal da Câmara