Câmara de Manaus aprova nova etapa de PL de Reizo Castelo Branco

PTB Notícias 25/03/2014, 7:29


Na segunda-feira (24/3/2014), a Câmara Municipal de Manaus aprovou mais uma etapa do projeto de lei 259/2013, de autoria do vereador Reizo Castelo Branco (PTB-AM), que sugere cassação do alvará de funcionamento, no município de Manaus, dos estabelecimentos comerciais que forem flagrados comercializando o leite destinado ao programa municipal “Leite do Meu Filho”.

O projeto também ressalta que o beneficiário do programa “Leite do Meu Filho” que for cúmplice, do comerciante que vende o leite, terá seu benefício suspenso.

Isso porque, a exemplo do que foi divulgado na mídia, algumas pessoas estavam se cadastrando na Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) para conseguir o leite para alguns comerciantes.

O vereador considera o ato do recebimento do alimento para venda ilegal um crime contra a população.

“Sabemos que existem muitas famílias de baixa renda que precisam alimentar seus filhos.

Este tipo de programa foi criado para beneficiar estas pessoas que não tem condições de comprar este tipo de leite.

Eu não posso aceitar que pessoas vendam o alimento do programa porque impedem que pessoas necessitadas não tenham a oportunidade de usufruir de um direito que foi estabelecido para o bem estar da criança””, ressaltou Reizo.

O projeto de lei foi aprovado pela 1ª discussão na segunda-feira (24), e seguiu para a 2ª discussão Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) na forma da lei.

* Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da assessoria do vereador Reizo Castelo Branco (PTB-AM) Foto: Tiago Corrêa/CMM