Câmara de Poá derruba veto a projeto da petebista Jeruza Reis Lisboa

PTB Notícias 10/06/2012, 12:53


Os vereadores da Câmara Municipal da cidade de Poá derrubaram na noite de terça-feira (5 de junho/2012), por nove votos a um, o veto integral do Poder Executivo ao projeto de lei que dispõe sobre o direito de ser adolescente na cidade.

De autoria da vereadora Jeruza Lisboa Pacheco Reis, presidente do PTB no município, a matéria, agora, será encaminhada para que o prefeito Francisco Pereira de Souza (PDT), o Testinha, a promulgue.

Caso isso não ocorra, a norma voltará para a Casa de Leis a fim de que a presidência do Poder Legislativo a valide.

Ao discutir a suspensão por parte da Prefeitura de Poá à propositura que prevê o direito de ser adolescente na cidade, Jeruza explicou que, ao contrário da justificativa encaminhada pela administração municipal, ela não propôs o “direito de ser”, mas, sim, que políticas públicas sejam viabilizadas no município para o jovens de acordo com o que determina as Nações Unidas para a Infância (Unicef) quanto à redução da vulnerabilidade e à superação das desigualdades sociais:”A Secretaria de Assuntos Jurídicos alega que o Poder Executivo já adotou medidas que garantem uma vida mais digna a todos os adolescentes de Poá, com direito à participação do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Isso não existe.

Por melhor que possa ser um gestor, nunca chega-se à totalidade de atendimento.

Peço, desta forma, que o veto seja rejeitado, pois a cidade precisa atender seus jovens com acuidade.

Acredito, inclusive, que houve uma interpretação errônea quanto à matéria.

Não estou propondo o direito de ser.

A ideia é outra”.

Os vereadores José Ricardo Massa (PP), Deneval Dias do Nascimento (PRB), presidente da Câmara de Poá, e Fernando Rodriguez Molina Júnior (PR), o Júnior da Locadora, concordaram com os apontamentos feitos pela petebista.

O republicano ainda solicitou votação nominal, que resultou na rejeição ao veto por nove votos a um.

O único parlamentar que se colocou favorável à rejeição expedida pelo governo Testinha foi Edison Rodrigues (DEM).

ImportanteO projeto de lei que dispõe sobre o direito de ser adolescente em Poá tem como objetivo reduzir a vulnerabilidade social, superar as desigualdades e garantir a proteção integral de crianças e de jovens da cidade, por meio do desenvolvimento de ações voltadas a diversas áreas, da Saúde à Educação.

Segundo Jeruza, a elaboração da propositura foi motivada pelos relatórios divulgados recentemente pelo Unicef quanto à situação de crianças e de adolescentes brasileiros.

Os dados, referentes a 2011, de acordo com a vereadora, “são alarmantes”, principalmente quanto à ausência de opções de lazer e de turismo, de educação adequada, de atividades culturais, bem como de políticas públicas voltadas à Saúde.

“Precisamos agir com mais incisão nestas questões, seja de maneira preventiva ou remediativa.

Para Poá, apresentei como alternativa este projeto de lei, que visa a disseminação de ações culturais, esportivas e de lazer nos bairros, ao passo em que esforços teriam de ser empreendidos para que o atendimento público na Saúde, notadamente sobre a gravidez na adolescência, o uso de entorpecentes e a transmissão de doenças sexualmente transmissíveis, fosse incrementado”.

A matéria autoriza a Prefeitura de Poá a investir em atividades que valorizem o direito de ser adolescente, com a participação das Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Cultura, dos Conselhos Municipais voltados a esses segmentos e do Conselho Tutelar.

A iniciativa, direcionada a jovens de 12 a 17 anos, segundo prevê o projeto, será parte integrante do Plano Municipal de Ação.