Câmara de Porto Velho (RO) aprova PL de Fogaça sobre lixo tecnológico

PTB Notícias 6/11/2013, 7:15


A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou, em primeira votação, na sessão ordinária de segunda-feira (4/11/2013), por 16 votos a favor e 4 ausências de plenário, o projeto de lei 3.

005/2013, do vereador Everaldo Fogaça (PTB), que institui normas e procedimentos para a coleta, armazenagem, reciclagem e destinação final de eletrodomésticos e produtos eletroeletrônicos considerados como lixo tecnológico no âmbito da capital de Rondônia.

A Lei possui alcance ambiental, uma vez que vai impedir o descarte indiscriminado no solo, nos mananciais de água e no ar, materiais fabricados com metais pesados como chumbo, mercúrio e césio.

Atualmente, o município descarta todo o lixo eletrônico no lixão da Vila Princesa sem qualquer tipo de critério.

Ao pedir o voto dos colegas vereadores, Everaldo Fogaça lembrou que hoje o problema comum atinge todos os segmentos.

“Hoje a Semad (Secretaria Municipal de Administração) uma pilha de periféricos de computadores e máquinas está aguardando descarte.

É uma prova claro que o município ainda não possui uma política prática de descarte desse lixo tecnológico”, comentou Fogaça.

O projeto é baseado em conceitos do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e que o país atualmente não possui uma norma que especifica claramente o enquadramento dos resíduos tecnológicos quanto à sua origem, natureza e periculosidade.

O parágrafo único do artigo 1º da Lei prevê que a responsabilidade pela destinação final é solidária entre as empresas que produzem, importem e/ou comercializam e prestam serviços de assistência técnica de produtos e componentes eletrônicos.

Já o artigo 2º considera lixo eletrônico produtos como computadores, televisores, monitores, acumuladores de energia (bateria, pilhas, nobreaks), celulares, lâmpadas fluorescentes e eletrônicas, aparelhos e equipamentos de exames de saúde (como raio – x) e produtos magnetizados.

“É uma Lei ampla que vai exigir principalmente do município muita atenção e principalmente atitude.

Hoje ainda vivemos a realidade de um lixão por falta de um aterro sanitário e toneladas de lixo tóxico são descartadas diariamente sem critérios.

A Lei vem para fechar um pouco essa lacuna e levar a uma conscientização maior sobre a questão do lixo eletrônico”, finalizou vereador Fogaça.

* Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações do portal Rondonotícias