Câmara de São Paulo derruba veto a projeto de vereador petebista

PTB Notícias 22/06/2007, 15:51


A Câmara Municipal de São Paulo derrubou nesta quinta-feira (21/06) um veto ao projeto do vereador Celso Jatene (PTB/SP), que obrigava as locadoras de carros da capital a emplacar seus veículos na cidade.

A proposta havia sido aprovada pela Câmara em junho de 2002, mas foi vetada pela prefeitura.

Na época, as multas tomadas por carros fora do município de registro, na maioria das vezes, não chegavam aos motoristas, o que será mudado com a aprovação da lei.

A medida evita ainda que o IPVA seja recolhido para outras cidades, segundo a assessoria de Jatene.

Com a derrubada do veto, a prefeitura poderá devolver o projeto para a promulgação na Câmara ou entrar como uma ação de inconstitucionalidade, excluindo definitivamente a proposta.

A liderança do governo na Câmara informou por meio de nota que espera a promulgação da lei nos próximos 15 dias.

Se aprovado o projeto, as locadoras terão de apresentar o comprovante de propriedade de seus veículos, registrados e licenciados no município de São Paulo.

Sem isso, não obterão a licença de instalação e funcionamento.

A multa sugerida para o não-cumprimento da lei é de R$ 500,00 por veículo.

Agência Trabalhista de Notícias (com informações do G1)