Câmara dos Deputados analisa projeto de lei do líder Jovair Arantes (GO)

PTB Notícias 29/07/2011, 17:19


A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 791/11, do líder Jovair Arantes, do PTB de Goiás, que autoriza os conselhos profissionais a estabelecer critérios adicionais para que os diplomas e certificados de cursos de pós-graduação tenham validade legal para o exercício da profissão.

O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.

394/96).

Hoje a validade dos diplomas atende apenas às exigências estabelecidas pelas instituições de ensino que os concedem.

Os critérios para valorização são estabelecidos pelo contratante.

O objetivo da proposta é estimular a uniformização de critérios no mercado de trabalho.

“Se já há concordância em valorizar os diplomas de graduação, tal acordo ainda não acontece no que diz respeito à pós-graduação.

Ora o título beneficia um grupo, ora não traz efeito algum”, afirma o deputado.

“Queremos contribuir para a formação do consenso, na sociedade e no mercado, de que vale a pena estudar e se aprimorar sempre mais, contando com a colaboração dos conselhos profissionais, o que poderá diminuir a arbitrariedade”, sustenta.

TramitaçãoO projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Projeto de igual teor (PL 7642/10) chegou a tramitar na Câmara em 2010, mas foi arquivado ao final da legislatura passada.

Agência Trabalhista de Notícias (PB), com informações da Agência Câmara de Notícias