Câmara dos Deputados aprova fim do Fator Previdenciário e reajuste de 7,72

PTB Notícias 5/05/2010, 8:16


O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (04/5), a emenda que prevê o fim do Fator Previdenciário e o reajuste de 7,72% para as aposentadorias da Previdência Social acima de um salário mínimo.

O índice foi incluído na Medida Provisória 475/09 por meio de emenda do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) e corresponde à inflação acumulada pelo INPC mais 80% da variação do PIB de 2008 para 2009.

Já a emenda do líder do PPS, Fernando Coruja, que acaba com o fator previdenciário a partir de 1º de janeiro de 2011, foi aprovada por 323 votos a 80 e 2 abstenções.

A MP segue agora para o Senado.

Para o deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, a votação tanto do reajuste para as aposentadorias como o fim do Fator Previdenciário representaram um feito memorável para o Congresso.

“Esta é uma noite memorável para a Câmara por garantir os 7,71% para os aposentados e por termos derrubado o Fator Previdenciário.

Com isso, poderemos, de uma vez por todas, varrer de todo aposentado e pensionista essa mudança na regra do jogo durante o jogo, porque quem começou a trabalhar antes de 1999 não poderia ter sido prejudicado por um fator que entrou em vigor a partir de 2000.

De 2000 até agora, esse fator economizou para o Governo apenas um 1 bilhão de reais por ano.

Não é tanto dinheiro que não possa ser assegurado.

Estamos dando uma resposta à sociedade.

Milhares de aposentados aguardavam ansiosos essa decisão.

Esta Casa mostrou dignidade, decência e determinação, e com isso conseguimos derrubar o maldito fator previdenciário”, disse Arnaldo.

O fator previdenciário é uma fórmula que reduz, na maioria das vezes, os valores dos benefícios da Previdência em relação ao salário de contribuição.

Em alguns casos, porém, o cálculo é favorável ao trabalhador.

O fator foi criado pela Lei 9876/99 com o objetivo de incentivar o trabalhador a contribuir por mais tempo para a Previdência — reduzindo, a médio prazo, o déficit do setor.

A emenda de Coruja havia sido retirada de tramitação preliminarmente pelo presidente Michel Temer, que considerou o tema estranho à MP.

Entretanto, na semana passada o Plenário aprovou um recurso para permitir a sua análise pelo relator, o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).

Ao defender sua emenda, Coruja argumentou que deixar a discussão do tema para depois só faria o debate se prolongar desnecessariamente.

“É preciso acabar com o fator previdenciário, que prejudica milhões de trabalhadores”, disse o deputado.

As duas emendas puderam ser votadas depois da rejeição do parecer de Vaccarezza contrário a elas e a outras que propunham índices maiores.

Reajuste proporcionalO reajuste de 7,72% é retroativo a 1º de janeiro deste ano, mas, para as aposentadorias concedidas a partir de março de 2009, ele será concedido proporcionalmente à data de início do pagamento.

Dessa forma, por exemplo, o reajuste para aquelas aposentadorias que começaram a ser pagas em dezembro de 2009 será de 3,58%.

VetoInicialmente, a MP 475/09 reajustava os benefícios acima de um mínimo em 6,14%.

Depois de negociações, o líder do governo admitiu aumentar o índice para 7%, mas não conseguiu unificar os partidos da base aliada em torno desse número.

Segundo Vaccarezza, se os 7,72% permanecerem no Senado o presidente Lula vetará o índice.

Vaccarezza explicou que, em caso de veto total à proposta, o reajuste das aposentadorias será de apenas 3,52%, a não ser que o presidente edite uma nova MP.

Esse índice equivale à correção das perdas inflacionárias.

Ele disse que o governo nunca se recusou a discutir o assunto com o Congresso e os aposentados, mas lamentou que líderes partidários que antes concordavam com 7% tenham passado a apoiar 7,72%.

“Não são os 7,72% que vão recuperar as perdas dos aposentados.

Vamos debater a continuidade da recuperação do poder aquisitivo no Orçamento de 2011″, disse o relator.

Vaccarezza retirou do texto a regra de reajuste para o próximo ano, que previa o INPC mais 50% da variação do PIB.

Esse critério tornou-se inócuo porque o PIB variou negativamente em 0,2% de 2009 para 2010.

Reajuste maior aindaAntes de aprovar os 7,72%, o Plenário rejeitou, por 193 votos a 166 e 1 abstenção, a emenda do deputado José Maia Filho (DEM-PI) que propunha um reajuste de 8,77%.

Esse percentual equivale à inflação medida pelo INPC mais 100% da variação do PIB de 2008 para 2009.

Segundo o líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), os aposentados tiveram os seus rendimentos achatados durante muitos anos e a recuperação não foi prioridade do governo.

“Defendemos 8,77%, mas o que é mais difícil é saber se determinado reajuste é muito ou não, porque não há transparência na gestão das contas da Previdência”, disse.

Agência Trabalhista de Notícias (com informações da Agência Câmara)