Câmara dos Deputados aprova prorrogação da CPMF até 2011

PTB Notícias 20/09/2007, 8:20


Depois de treze horas de debates e votações, o governo conseguiu aprovar no fim da noite desta quarta-feira o texto base da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prorroga a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011 e mantém a alíquota em 0,38%.

A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados, em primeiro turno, com 338 votos favoráveis, 117 contrários e 2 abstenções.

A proposta precisa passar por dois turnos – com 308 votos favoráveis, no mínimo, em cada etapa, na Câmara.

O segundo turno deve ocorrer na próxima semana.

Análise de emendas Devido ao fato de terem sido apresentadas 65 emendas aglutinativas ao texto, o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia, sugeriu, e as lideranças partidárias concordaram, que fosse encerrada a sessão antes do prazo final previsto (cerca de 0h30 desta quinta-feira).

O motivo, explicou o presidente, é não haver tempo hábil suficiente em curto prazo para que a Secretaria-Geral da Mesa Diretora fizesse a análise do atendimento das regras regimentais para admitir essas emendas.

Embate regimental Nas três sessões extraordinárias realizadas desde a manhã desta quarta-feira, os partidos de situação e de oposição fizeram um embate regimental para perseguir seus objetivos.

Mas o Palácio do Planalto colocou em ação todos os líderes da base aliada para conseguir apoio na votação e chegou a barganhar a aprovação da matéria.

Partidos da base pediram aos líderes partidários a liberação de emendas, indicações para cargos e solicitações de setores específicos da economia em troca de apoio na votação da prorrogação da CPMF.

O líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE), afirmou que esse tipo de pressão era normal.

“A pressão é normal.

É o desejo dos partidos de serem parceiros do governo”, disse.

Múcio não detalhou que tipo de pressão tem ocorrido.

A estratégia usada pela oposição na primeira sessão foi apresentar sucessivos requerimentos de adiamento da discussão da PEC, começando por dez sessões e retrocedendo até uma sessão.

Como resultado, houve duas votações nominais pelo painel eletrônico em quatro horas de sessão, retardando o começo da discussão.

À tarde, os partidos da base aliada é que apresentaram requerimento de retirada de pauta da matéria, derrotando-o.

O objetivo, atingido pelos governistas, foi prejudicar outros requerimentos de adiamento da discussão da PEC.

Isso é possível porque o Regimento Interno não permite a análise de requerimento de teor semelhante ou oposto a outro já votado.

Agência Trabalhista de Notícias (com agências)