Câmara Legislativa do DF aprova dois projetos de lei de Cristiano Araújo

PTB Notícias 26/08/2011, 7:51


Em reunião ordinária realizada nesta quinta-feira (25/08), a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do DF aprovou quatro projetos de lei, três requerimentos e duas indicações.

Entre os projetos aprovados estão dois do Deputado Cristiano Araújo (PTB): O PL 383/2011, do deputado Cristiano Araújo (PTB), que altera a redação de dispositivos da Lei 2096/98, a qual veda qualquer forma de discriminação no acesso aos elevadores de todos os edifícios públicos ou particulares, comerciais, industriais e residenciais no âmbito do DF.

O projeto propõe acrescentar ao texto da lei as expressões “identidade de gênero” e “orientação sexual”.

O PL 442/2007, do deputado Cristiano Araújo, que dispõe sobre a aplicação no DF do artigo 29 da Lei Federal 7210/84 (Lei de Execuções Penais).

De acordo com o autor, o objetivo principal do projeto é estabelecer a forma de repartição do valor percebido pelo apenado entre suas despesas pessoais, assistência à família, indenização, ressarcimento ao estado entre outros itens.

Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações do Portal da Câmara Legislativa do Distrito Federal