Câmara Municipal de Goiânia aprova projeto da vereadora Gabriela Rodart que trata de direitos do feto

PTB Notícias 20/05/2022, 13:01


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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em sessão realizada na última quarta-feira (18/05), duas matérias que envolvem o feto intrauterino. Um dos projetos é de autoria da vereadora petebista Gabriela Rodart, que no dia 12 de maio foi empossada como a nova presidente do Diretório Municipal do PTB na cidade de Goiânia.

O projeto da vereadora Gabriela Rodart institui, no Calendário Oficial do Município de Goiânia, o Dia do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto – a ser comemorado, anualmente, em 8 de outubro. Nascituro, segundo definição jurídica, “é o ser humano já concebido que ainda está por nascer”.

“O que se pretende promover é, antes de tudo, o direito à vida, independentemente de sua condição, consagrado em diversos diplomas legais, que preveem a necessidade de proteção e cuidados especiais e a devida proteção legal da criança, tanto antes quanto depois de seu nascimento”, justifica a parlamentar petebista, citando o artigo 2º do Código Civil, segundo o qual “o nascituro é sujeito de direitos, desde a concepção”.

O projeto da vereadora Gabriela Rodart agora segue para ser votado no Plenário da Câmara Municipal de Goiânia. Se for aprovado, será enviado para sanção do Prefeito da capital do Estado de Goiás, Anderson Gouvea.