Câmara Municipal de Manaus aprovou 177 propostas no ano de 2010

PTB Notícias 12/01/2011, 11:50


A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, no ano de 2010, durante a presidência do vereador Luiz Alberto Carijó, do PTB do Amazonas, o total de 177 propostas.

Deste total, 121 foram apresentadas por vereadores.

Os outros 56 foram sugeridos pelo Executivo Municipal.

A maioria dos projetos é referente à concessão de títulos de utilidade pública a entidades, criação de datas comemorativas, fundação de instituições municipais, criação de cargos e projetos sem grande abrangência.

Os dados constam no site da CMM (www.

cmm.

am.

gov.

br), no link “Leis e Projetos”.

Houve um aumento de 132,9% em relação a 2009, quando 76 projetos de lei foram sancionados e promulgados.

Destes, pelo menos 60% tratavam de entidades, criação de datas comemorativas no calendário da cidade e de leis onde os parlamentares legislavam em causa própria, como a lei que trata da verba indenizatória dos vereadores, benefício que custa R$ 3,6 milhões por ano aos cofres públicos.

Dentre os projetos sancionados e promulgados em 2010, 32 instituíam a criação de datas comemorativas para homenagear profissões, fundações e categorias da sociedade, como o Projeto de Lei (PL) 58/2010, que institui o Dia do DJ, e o PL 134/2008, que inclui o Dia de Ação de Graças, celebrado na última quinta-feira do mês de novembro.

Foram concedidos 11 títulos de Utilidade Pública a entidades, como o Instituto de Ação Social Vida e Saúde do Amazonas (Iasvisam), Associação de Capacitação, Emprego e Renda para Pessoas com Deficiência do Amazonas (Acerpam), Associação de Homens e Mulheres do Evangelho Completo, Missão Amazon Outreach, dentre outros.

Com esse título, uma instituição pode obter renúncia fiscal, receber dinheiro público sem participar de licitações, entre outros benefícios.

No final de 2009, a Câmara aprovou a Lei 1.

386/2009 que estabelece normas para declaração de Utilidade Pública, mas a medida não exclui a participação de políticos na administração das entidades.

Alguns projetos discutidos e aprovados pela CMM e que passaram pela sanção do prefeito de Manaus, o petebista Amazonino Mendes, beneficiam apenas os parlamentares e o próprio chefe do Executivo.

É o caso do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (Loman) 005/2010, que altera o Artigo 78 da lei.

O item trata da prévia autorização da CMM para que prefeito e vice-prefeito possam ausentar-se do município ou País, e altera de sete para 15 dias o prazo de ausência do prefeito do País sem a necessidade de autorização da Câmara.

Outro projeto aprovado e promulgado para benefício dos vereadores é o que institui a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) e dá outras providências.

Na prática, o benefício da verba indenizatória apenas mudou de nome e deixou de ser usado através do cartão corporativo.

O valor de R$ 8 mil mensais permanece o mesmo.

O projeto da Mesa Diretora foi aprovado por unanimidade e em regime de urgência e passou a vigorar desde o dia 12 de julho de 2010.

Em 2008, os vereadores apresentaram 437 projetos de lei.

Destes, 76 foram aprovados, juntamente com outros 30 de autoria do Executivo Municipal.

Fonte: D24am (NF)