Câmara pode votar com urgência projeto das guardas municipais, de Arnaldo

PTB Notícias 4/08/2013, 12:38


Nesta primeira semana de votações no Plenário da Câmara dos Deputados desde a volta do recesso parlamentar, são considerados prioritários pelas lideranças partidárias os projetos dos royalties do petróleo para saúde e educação, o novo marco regulatório da mineração e o que torna a corrupção crime hediondo.

Também foi inserido na pauta de projetos que podem vir a ser levados ao Plenário com prioridade o PL 1332/03, do deputado federal Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, que regulamenta as atribuições e competências das guardas municipais.

O projeto de Arnaldo Faria de Sá teve sua tramitação em caráter de urgência aprovada no mês passado no Plenário.

A proposta de Arnaldo já foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e um dos pontos mais polêmicos do projeto do deputado petebista é o que autoriza o porte de arma para os guardas.

O projeto prevê a concessão de porte em caráter permanente, mas o relator, deputado Francischini, abre apenas a possibilidade para autorização, e determina que essa prerrogativa deve respeitar as normas estaduais e municipais.

Francischini também excluiu do texto a obrigatoriedade do uso de coletes a prova de balas, mas manteve a exigência de corregedorias próprias; planos de cargos e salários; direção ocupada por servidor de carreira; viaturas na cor azul e controle externo por conselhos municipais de segurança.

O deputado explicou que quando a guarda municipal tem poder de polícia, já é prerrogativa o uso de colete.

Atualmente, a Constituição estabelece que os municípios podem constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.

Hoje, no País, existem cerca de 600 guardas, formadas por 70 mil homens e mulheres que cumprem funções de polícia comunitária, como ronda escolar e organização do trânsito.

Agência Trabalhista de Notícias (ELM), com informações da Agência Câmara