Câmara quer liberar pauta para votar reforma política ainda nesta semana

PTB Notícias 25/06/2007, 13:25


O Plenário da Câmara dos Deputados realizará seis sessões extraordinárias nesta semana, de terça (26) a quinta-feira (28), para liberar a pauta, trancada por duas medidas provisórias e um projeto de lei com urgência constitucional.

Só depois de liberar a pauta o Plenário inicia a votação da reforma política, cuja discussão já foi encerrada.

Foram apresentadas 346 emendas ao projeto, pendentes de parecer do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e do deputado Pepe Vargas (PT-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação.

A principal divergência até o momento é a proposta de mudança nas regras das eleições proporcionais, com a adoção das listas preordenadas.

O formato previsto no texto original do projeto, de uma lista fechada, escolhida exclusivamente pelos partidos, foi criticado por vários parlamentares e acabou inviabilizando o início da votação da proposta, já que os líderes e bancadas dos partidos não chegaram a um acordo.

O Líder do PTB na Câmara, deputado Jovair Arantes, afirma que a votação da reforma política só deve acontecer após o assunto ser exaustivamente discutido pelos deputados.

Jovair revela que a decisão da bancada do PTB é contrária à lista fechada, por entender que a lista tira o direito do cidadão de escolher livremente o seu candidato.

“É uma tradição no Brasil votar no candidato e não no partido”, afirma o Líder do Partido Trabalhista Brasileiro.

Jovair Arantes acrescenta que a adoção da lista irá restringir a participação de um cidadão que queira se candidatar mas seja iniciante na política.

“Com esta lista dificilmente teremos um processo de renovação na política brasileira”, diz o deputado do PTB de Goiás.

O Líder do PTB aponta que também existem dúvidas sobre quais critérios serão usados na elaboração da lista.

Jovair Arantes informou que a posição dos líderes é de exaurir as discussões sobre o Projeto de reforma política ainda nesse semestre.

“O objetivo é esclarecer uma série de dúvidas que ainda existem”, disse o líder petebista.

Financiamento de campanhaA proposta de financiamento público de campanha, incluída na reforma política, também tem recebido críticas.

Alguns parlamentares alegam que o financiamento exclusivamente público de campanha só funcionará se estiver combinado ao sistema de lista fechada, que acabará com as campanhas individuais.

Os defensores dessa tese alegam que a combinação evitará arrecadação paralela de recursos e a possibilidade de caixa dois.

As campanhas seriam feitas pelos partidos (para divulgarem suas listas) com os recursos transferidos pelo governo.

Agência Trabalhista de Notícias (com Agência Câmara e Informativo da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados)