Campos denuncia irregularidades de operadoras de plano de saúde

PTB Notícias 9/07/2009, 8:09


O Deputado Jefferson Campos (PTB-SP), abordou ontem, 08/07, em discurso no Plenário, o perfil da saúde dos brasileiros.

Campos lembrou que, no início do século XX, as doenças mais comuns eram as infectocontagiosas, como a malária, a pneumonia e a sífilis, e que, no início do século XXI prevalecem as enfermidades crônicas como hipertensão, diabetes e doenças cardiovasculares.

Segundo ele, vários motivos propiciaram essa mudança: higiene, informação, profissionalismo, capacitação, gestão, tecnologia e maior tempo de vida.

“No Brasil, cerca de 200 milhões de habitantes recebem atendimento médico-hospitalar, odontológico e de outras especialidades: 162 milhões são assistidos pelo Sistema Único de Saúde – SUS e 38 milhões pelas operadoras de plano de saúde da medicina suplementar.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS tem como missão regular e fiscalizar o setor de saúde privado.

E uma das atribuições legais dos PROCON´s é harmonizar as adversidades entre as operadoras de planos de assistência à saúde e os 38 milhões de usuários, apesar dos conflitos ainda continuarem.

A ANS e os PROCON´s precisam conciliar pontos em benefício dos consumidores”, afirmou.

O Deputado denunciou que algumas operadoras, além de pressionar os profissionais de medicina a limitar exames, intervenções e outros procedimentos, mantêm uma política de honorários vis.

“Existem normas da ANS que determinam uma série de cláusulas obrigatórias para contratos com prestadores médicos.

Ainda assim, o desrespeito as Resoluções Normativas 52/2003 e 71/2004 existe, é notório.

Inúmeras operadoras continuam trabalhando com contratos sem esses referidos critérios, infelizmente”, lamentou.

Jefferson Campos relatou também que outra atribuição da ANS é cobrar dos planos privados de assistência à saúde o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde – SUS, conforme o artigo 32 da Lei n° 9656, de 1998.

Assim, os beneficiários desses planos de saúde devem ter seu valor restituído aos cofres públicos, desde que os atendimentos feitos constem, contratualmente, dos procedimentos cobertos pelos planos de saúde.

“Em 2006, o SUS realizou cerca de 12 milhões de internações, sendo 200 mil casos de pessoas que pagaram planos de saúde, mas cabe ressarcimento somente dos valores que se referem aos procedimentos cobertos contratualmente pelos planos.

Isso representava que 58% das 12 milhões de internações em 2006, de beneficiários do sistema privado de saúde no Sistema Único de Saúde não puderam ser legalmente cobrados por ressarcimentos, pois seus planos não tinham coberturas para os procedimentos realizados.

E uma questão vital para a manutenção do SUS e a sobrevivência dos planos suplementar é que eles devem considerar que quase 30% da população brasileira afirma ser portadora de pelo menos uma doença crônica, como diabetes ou hipertensão.

Essa proporção aumenta com a idade: de 14 anos a 19 anos, 11,2%; de 40 anos a 49 anos, 46,6%; e, com mais de 65 anos, 77,6%”, afirmou.

“Para evitar a quebradeira do SUS e das empresas e cooperativas de saúde, há que manter recursos no Orçamento Geral da União para o SUS e o diálogo permanente entre as operadoras dos planos de saúde com os usuários, assegurando a ambos transparência e lisura para que toda a população brasileira seja bem assistida”, concluiu o Parlamentar do PTB.

* Agência Trabalhista de Notícias