Campos Machado assina ADIN e PTB-SP tenta barrar aumento do IPTU

PTB Notícias 12/01/2014, 20:05


Após reunião com o presidente estadual e secretário-geral nacional do PTB, representantes do partido no Estado de São Paulo entraram com uma Adin pedindo a anulação do reajuste e das impressões dos carnês para evitar prejuízo a Suzano.

O Diretório do Partido Trabalhista Brasileiro em São Paulo entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para tentar suspender o aumento Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Suzano.

A medida foi tomada na tarde de sexta-feira (10), na sede do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por membros da executiva municipal e com o respaldo do comando estadual da legenda.

Os partidários da sigla, liderado pelo ex-vereador Israel Lacerda, acusam a Prefeitura de atropelar o regimento interno da Câmara dos Vereadores para aprovar a medida sem amplo debate com o Legislativo e com a sociedade.

De acordo com o ex-vereador, que classifica o aumento como ‘abusivo’, a matéria transcorreu pela Câmara sem as devidas deliberações e ainda sem ter passado por uma audiência pública.

Esta é a segunda medida contra o reajuste.

Antes, a Organização Não-Governamental (ONG) Lupa Suzano, também coordenada por Lacerda, acionou o Ministério Público (MP) para que o órgão apure as circunstâncias em que o aumento ocorreu.

A matéria deve ser examinada nos próximos dias, pois, judicialmente, ela não se enquadra nos casos analisados em Plantão Judiciário, conforme estabelece resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Mesmo assim, Lacerda alega que vai esperar o resultado com muito otimismo.

“Se levarmos em conta o histórico, nós partimos com uma vantagem, porque já temos pareceres contra o aumento [do IPTU] em cidades como São Paulo e em municípios menores do Estado”, relata.

Lacerda revela que a Adin não pede apenas o cancelamento do aumento do tributo, mas, para evitar um possível dano aos cofres da Prefeitura de Suzano, também exige que a administração municipal paralise a confecção dos carnês do IPTU.

“Tenho informações de que a Prefeitura já estaria começando esse processo [de confecção] e para evitar gastos desnecessários nós também pedimos que isso seja interrompido”, destacou.

A Adin também deverá ser analisada pelo MP da cidade, como novo item em uma ação que o órgão pode mover contra a gestão do tucano Paulo Tokuzumi e que pode resultar em um inquérito por parte da instituição.

Entenda o caso No fim de 2013, a Prefeitura de Suzano enviou um Projeto de Lei à Câmara dos Vereadores que reajustaria a Planta Genérica de Valores (PGV) e resultaria no aumento do IPTU no município.

Graças à manobra de partidos da oposição, o texto não foi aprovado.

Contudo, durante a última sessão da Câmara em 2013, o Executivo enviou outro Projeto de Lei com o mesmo conteúdo.

Desta vez, a base aliada conseguiu driblar os opositores e aprovou o texto.

Fontes do at24horas revelaram que o texto chegou à Casa após o início da sessão, entrou na pauta sem a devida tramitação pelas Comissões e foi aprovado sem que o texto fosse de conhecimento de todos os vereadores, contrariando o regimento interno.

A Prefeitura, no entanto, nega que tenha enviado às pressas e feito com que a revisão da PGV fosse feito às escuras.

Aprovado, o reajuste da PGV culminou com o aumento do valor venal dos imóveis de Suzano e com a consequente elevação do preço do IPTU pago pelos proprietários.

Se não for suspensa pela Justiça, a entrega dos carnês deve ocorrer na primeira quinzena de fevereiro Com informações do at24horas – Marcos Araújo http://at24horas.

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