Campos Machado confirma retomada da PEC que valoriza delegados

PTB Notícias 23/01/2015, 7:26


O líder do PTB na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado Campos Machado, requereu ao presidente do Poder Legislativo paulista, a inclusão imediata na pauta de votações da PEC 01/2014, de sua autoria.

A proposta visa a assegurar à carreira de Delegado de Polícia as mesmas referências remuneratórias atribuídas às demais carreiras consideradas essenciais à função jurisdicional do Estado e integrantes do Poder Executivo.

No documento, Campos Machado aponta, ainda, a necessidade de se corrigir uma impropriedade terminológica, vigente na Emenda Constitucional 35/2012, com a expressão “Delegado-geral da Polícia Civil”, que não tem correspondência com a história institucional.

“O Chefe da Polícia Civil é o Delegado-Geral de Polícia”, assevera o líder petebista.

PEC 01/2014A Proposta de Emenda à Constituição quer que a carreira de delegado de polícia tenha a equiparação salarial aos Defensores Públicos e demais carreiras jurídicas do Poder Executivo.

Os delegados já têm assegurada, na Constituição Estadual, a natureza jurídica da carreira, falta, no entanto, que os vencimentos sejam, igualmente, reconhecidos.

A PEC 01/14 é proposta pelo líder da bancada do PTB, deputado campos Machado e leva a assinatura de outros 31 deputados.

A PEC está pronta para ser votada em primeiro turno pelo plenário da Assembleia Paulista e, nesta semana, Campos Machado entrou com requerimento pedindo que a matéria seja incluída na Ordem do Dia.

“Trata-se de justiça aos delegados de polícia, que terão equiparação com a defensoria pública.

São carreiras, igualmente fundamentais e os delegados de polícia, por coerência e por equidade devem estar em igualdade de condições com as demais carreiras jurídicas do Estado” Disse o deputado Campos Machado, líder da bancada do PTB ao defender a PEC 01/14.

Que ainda, este ano, o Parlamento possa votar e aprovar, em primeiro turno.

A proposta de emenda á Constituição é uma vitória e um reconhecimento aos delegados de polícia.

Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da assessoria do Deputado Campos Machado Foto: Divulgação/Assessoria