Campos Machado diz que vai recorrer ao STF para votar aumento de teto de servidores

Agência Trabalhista de Notícias 27/10/2017, 7:24


Imagem Crédito: Divulgação

Em resposta à decisão colegiada do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que negou o pedido para que a proposta de aumento do teto salarial dos servidores públicos estaduais fosse à votação na Assembleia Legislativa de São Paulo, o deputado Campos Machado (PTB) anunciou na quarta-feira (25) que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do TJ.

“Vamos recorrer ao STF. Com todo o respeito ao Poder Judiciário, mas a decisão não foi democrática. Foi, sim, tímida e receosa”, disse Campos Machado, autor da ação judicial que pede a votação da PEC 05/2016.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 05/2016 propõe vincular o teto salarial dos servidores estaduais ao salários dos desembargadores, teto do Judiciário. Hoje o teto do funcionalismo público do Estado é o salário do governador.

Assinam a PEC 05/2016, mais conhecida como a “PEC do teto” do funcionalismo, 40 dos 94 deputados estaduais. Além disso, outros dois parlamentares juntaram-se formalmente à proposição como “apoiadores”.

Com informações do R7