Canziani afirma que projeto prevê multa a quem pagar menos para mulheres

PTB Notícias 26/05/2010, 11:23


A Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público aprovou esta semana o Projeto de Lei 6.

393/09, do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que estabelece multa para empregadores que pagarem salários menores às mulheres do que aos homens que exerçam a mesma função.

A multa será de cinco vezes o valor da diferença salarial verificada durante todo o período de contratação.

Para o presidente da Comissão, deputado Alex Canziani, a proposta vai diminuir a desigualdade entre gêneros.

“A discriminação contra a mulher no mercado de trabalho ainda é muito comum.

O Congresso pode e está trabalhando no sentido de diminuir essas diferenças”, afirma.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.

452/43) já proíbe que o sexo, a idade, a cor ou a situação familiar sejam considerados pela empresa como variável determinante para fins de remuneração e de oportunidades de ascensão profissional.

Em caso de infração, entretanto, o texto estabelece multa.

O projeto, de caráter conclusivo, não precisa ser votado pelo Plenário.

TRABALHO À DISTÂNCIA – A Comissão do Trabalho também aprovou o Projeto de Lei 4.

505/08, do deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES), que regulamenta o trabalho à distância.

A proposta define “teletrabalho” como toda forma de trabalho que envolve um empregador ou um cliente e um empregado ou trabalhador autônomo e é realizado regularmente à distância, em mais de 40% do tempo, por meio de tecnologias de informática e de telecomunicações.

A proposta também tramita em caráter conclusivo e deve passar apenas pelas comissões designadas para analisá-lo.

Alex Canziani destaca que a maioria dos projetos da Comissão de Trabalho são de interesse popular.

“A pauta da comissão é composta por projetos que, boa parte deles, trata de planos de carreira e salários.

Muitos regulamentam profissões.

Toda semana nós somos procurados por entidades sindicais e patronais, representantes da sociedade civil e militares”, disse Canziani.

Fonte: Jornal Alex Canziani