Canziani apresenta PEC alterando idade mínima para adolescente trabalhar

PTB Notícias 13/05/2009, 10:19


O deputado federal Alex Canziani (PTB/PR) apresentou, na última semana, uma Proposta de Emenda Constitucional que altera a idade mínima para o adolescente ingressar no mercado formal de trabalho.

O artigo 7º da Constituição Federal proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos, e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos.

De acordo com Canzaini, após 10 anos de cumprimento desta Emenda Constitucional, a sociedade percebeu a necessidade e urgência na alteração deste artigo, frente à atual conjuntura do mercado de trabalho enfrentada pela grande maioria de adolescentes e jovens brasileiros no seu cotidiano.

A intenção é fazer com que os adolescentes consigam entrar no mercado formal de trabalho a partir dos 14 anos.

Alex Canziani lembra ainda que, com base na atual legislação, os adolescentes em situação de risco e em vulnerabilidade social são impulsionados para o mercado informal de trabalho, além de serem atraídos pelo tráfico e ficarem vulneráveis à prostituição, mendicância, violência, e muitas vezes levados à criminalidade, o que vem aumentando substancialmente entre jovens nesta faixa etária.

Com a aprovação da PEC, o adolescente poderá ser empregado a partir dos 14 anos e o aprendiz a partir dos 12 anos.

Agência Trabalhista de Notícias