Canziani participa de audiência sobre terceirização de merenda escolar

PTB Notícias 5/12/2007, 15:14


Uma lei que monitore a qualidade da alimentação fornecida para os alunos das escolas públicas e o uso da verba repassada às empresas terceirizadas do setor.

Esta foi a sugestão dada pelo deputado federal Alex Canziani (PTB/PR), membro da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal, durante uma audiência pública sobre o assunto, realizada nesta terça-feira (14/12), em Brasília.

O petebista pretende apresentar um projeto de lei nesse sentido, com o objetivo de colocar um ponto final nas fraudes que, supostamente, ocorrem com o fornecimento da merenda escolar.

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A realização da audiência pública foi motivada pelas graves denúncias em torno do fornecimento da merenda escolar para crianças da rede pública.

A decisão foi tomada por Canziani após a revelação do escândalo de uma empresa terceirizada de São Paulo – a SP Alimentação – que, para economizar o dinheiro recebido pelo serviço, chegava a oferecer apenas metade de uma maçã a cada estudante.

Outro estopim foi a revelação de um esquema de fraudes nas licitações para compra de merenda no Rio de Janeiro.

Os esquemas foram revelados pelos jornais Folha de S.

Paulo e O Globo e também pela Rede Globo de televisão.

Ao acompanhar as denúncias, Canziani exigiu a discussão de mudanças no sistema.

“Um absurdo como esse não pode acontecer.

Estão fraudando aquilo que, muitas vezes é a principal – senão a única – refeição de muitas crianças”, protesta Canziani.

Atualmente, a União repassa R$ 0,22 por aluno de creches públicas e filantrópicas, do ensino fundamental e da pré-escola; e R$ 0,44 por estudante das escolas indígenas e localizadas em comunidades quilombolas.

Em 2006, foram investidos R$ 1,48 bilhão para atender a 36,3 milhões de alunos.

Para 2007, o orçamento previsto é de R$ 1,6 bilhão.

Um dos convidados para discutir o assunto foi a coordenadora do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) do Ministério da Educação, Albaneide Peixinho.

Em sua apresentação, disse que a merenda fornecida pelo Estado sai muito mais barata para os cofres públicos do que a fornecida por empresas terceirizadas.

Ela se baseou em números da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e de um relatório feito pela Controladoria-Geral da União.

Segundo Albaneide, a Constituição diz que a merenda escolar é papel do Estado e, portanto, não deve haver terceirização no setor.

Ela ressaltou que o programa deve continuar sendo universal e gratuito.

Já o diretor-superintendente da Associação Brasileira das Empresas de Refeições Coletivas (Aberc), Antônio Guimarães, fez o contraponto e defendeu a terceirização da merenda escolar.

Em sua opinião, fica difícil para o Estado promover licitações para cada produto integrante da merenda.

Para ele, o processo é facilitado quando realizado por empresas terceirizadas, especializadas no setor de alimentação.

Em sua manifestação, o deputado Alex Canziani afirmou que não é contra a terceirização e sim a um monitoramento de como é feita as licitações, e sugere que os pais acompanhem a alimentação oferecida a seus filhos e que os conselhos municipais de educação fiscalizem o serviço com mais rigor.

Além disso, o parlamentar ressalta que “cabe aos municípios e estados a decisão sobre a terceirização, mas compete à Câmara fazer com que os contratos sejam melhor elaborados”.

Canziani ressaltou que irá repassar aos demais parlamentares o que foi discutido na audiência.

Agência Trabalhista de Notícias