Capixaba convoca ministros para audiência pública sobre a transposição

PTB Notícias 17/03/2014, 8:33


Nesta quarta-feira (19/3/2014) a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara estará discutindo e votando requerimento do coordenador da bancada federal de Rondônia, deputado Nilton Capixaba (PTB), convocando ministros a prestarem esclarecimentos sobre o processo de transposição de servidores do ex-Território Federal de Rondônia.

Capixaba quer uma audiência pública com os ministros de Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, e da Casa Civil Aloizio Mercadante.

A convocação dos ministros é para tratar da transposição dos servidores do ex-Território de Rondônia, que esperam decisão do governo federal para integrarem o quadro da União.

A presidente Dilma Rousseff esteve em Rondônia em 2011, para assinar o decreto que regulamentou a transferência dos servidores civis e militares para a administração, “mas o processo não foi concluído”, disse Capixaba.

Na ocasião, Dilma destacou que o decreto resgatava uma dívida histórica da União com o Estado de Rondônia e seus trabalhadores.

O decreto foi assinado, o reconhecimento foi bem vindo, “mas o processo de transposição continua sem solução de continuidade”, lamentou o deputado.

Na justificativa para a convocação dos ministros, Nilton Capixaba argumenta que há, inclusive, Lei aprovada que regulamenta a Emenda Constitucional 60, que trata do enquadramento dos servidores de Rondônia.

A Lei não foi regulamentada pelos órgãos federais.

O mesmo enquadramento já ocorreu nos estados do Amapá e Roraima, segundo o deputado, “enquanto os de Rondônia vivem na insegurança, sem uma definição concreta do governo federal”.

O governo de Rondônia criou todas as condições para a concretização da transposição.

Foi criada uma comissão integrada por sindicalistas e representantes da Secretaria de Estado da Administração, que acompanha e fornece todas as informações ao Ministério do Planejamento para o enquadramento.

“Mesmo assim o processo não anda, fomentando o descrédito e insegurança aos trabalhadores”, concluiu Nilton Capixaba.

* Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações do portal Rondônia Dinâmica