Capixaba garante projeto que permite reajustar salários de servidores

PTB Notícias 14/07/2011, 7:27


A reserva orçamentária necessária para reestruturação da carreira de fiscais federais agropecuários está garantida dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional na noite de terça-feira, 12/07.

O benefício só foi possível graças a articulação política do deputado federal Nilton Capixaba (PTB-RO) com parlamentares da comissão.

Ao defender a proposta durante a reunião, Capixaba destacou a importância dos fiscais federais agropecuários de Rondônia e do Brasil no sentido de orientar o setor produtivo na produção de alimentos, na organização da agricultura familiar e na geração de emprego e renda.

O papel do fiscal federal, segundo o parlamentar, permitiu avanços importantes nas exportações agropecuárias.

A proposta de Capixaba foi acatada pelo relator da LDO, deputado Márcio Reinaldo (PP-MG), que entendeu a justificativa apresentada pelo parlamentar rondoniense: “O crescimento das exportações agropecuárias fez do agronegócio brasileiro o principal sustentáculo da balança comercial, que, por sua vez, é o principal fator de estabilidade econômica do país, do controle da inflação e, portanto, dos avanços sociais da última década”, diz o texto.

A reestruturação da carreira de Fiscal Federal Agropecuário está atualmente em processo de negociação no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

O texto apresentado por Capixaba à LDO garante orçamento suficiente para ajustar os subsídios dos servidores organizados em carreira.

A Lei nº 10.

883, de 16 de junho de 2004, regulamentou a carreira de fiscal.

Comissão de Orçamento – Capixaba é o único parlamentar da Região Norte que atua como membro efetivo da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.

Ele destacou a importância da aprovação do texto de sua autoria, acrescentando que em Rondônia a medida vai beneficiar centenas de funcionários públicos que atuam na função de fiscal federal em todos os estados.

Agência Trabalhista de Notícias (LL) com informações do Portal RondoniaDinâmica