Capixaba participa de audiência no TCU sobre transposição de servidores

PTB Notícias 10/04/2015, 7:54


O coordenador da bancada federal de Rondônia, deputado Nilton Capixaba (PTB), juntamente com o vice-governador Daniel Pereira (PSB), sindicalistas e procuradores do Estado, participou na terça-feira (7/4/2015) de audiência no Tribunal de Contas da União (TCU) com o ministro Raimundo Carreiro.

O objetivo da reunião era discutir o processo da transposição dos servidores estaduais para o plano federal, com relação à consulta formulada pela Advocacia-Geral da União (AGU) sobre os servidores contratados por prazo determinado, indeterminado e os demitidos em 2000 que foram reintegrados por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os demais parlamentares que compõem a bancada não puderam participar do encontro em razão de estarem no plenário votando a Medida Provisória (MP) 660, objeto de discussão entre os participantes da reunião.

Capixaba explicou ao ministro Carreiro que pela edição da MP 660 que disciplinará e regulamentará quem de fato tem direito a transposição, a consulta da AGU perdeu o objeto, ou seja, a sua finalidade.

O parlamentar solicitou que esse processo seja devolvido à AGU.

O ministro ouviu atentamente a colocação de todos e disse que por esses dias apresentará o seu voto, já que pediu vistas, pela devolução da consulta ao órgão solicitante, por entender também que não há mais razão jurídica do pedido.

Carreiro disse que após a aprovação da MP 660 no plenário da Câmara dos Deputados, o que ocorreu na terça, a sua justificativa para a perda do objeto encontra razão para a fundamentação.

Sindicalistas, procuradores, vice-governador e Nilton Capixaba saíram satisfeitos da audiência com o ministro do TCU, que deixou clara a sua intenção de fazer justiça com o povo de Rondônia.

“Agora, podemos dizer que a transposição dos servidores deu um passo importante em direção a sua solução”, disse Capixaba.

Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da assessoria do deputado Nilton Capixaba (PTB-RO)Foto: Divulgação