Capixaba recomenda projeto que concede crédito para Ministério da Justiça

PTB Notícias 4/11/2013, 18:03


A Comissão Mista de Orçamento reúne-se nesta terça-feira (5/11/2013) para votar um projeto de lei que concede crédito extra de R$ 62 milhões para o Ministério da Justiça (PLN 10/13).

O dinheiro será usado para atender o aumento da demanda de emissão de passaportes até o fim do ano e o controle migratório nos aeroportos internacionais de São Paulo e do Rio de Janeiro.

O relator, deputado Nilton Capixaba (PTB-RO), recomendou a aprovação do projeto.

“A título de fonte para a suplementação proposta está sendo utilizado superávit financeiro apurado no balanço patrimonial da União do exercício de 2012, relativo a taxas e multas pelo exercício do poder de polícia e multas provenientes de processos judiciais”, explicou o parlamentar.

A reunião será realizada no plenário 2 da Câmara dos Deputados, a partir das 14h30.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Agência Câmara Notícias