Carlos Gueiros propõe emenda modificativa para prazo do ITBI do Recife

PTB Notícias 14/11/2014, 14:52


O vereador Carlos Gueiros (PTB) voltou a comentar na tribuna da Câmara Municipal do Recife (PE), na terça-feira (11/11/2014), projeto de lei de sua autoria que muda a redação do artigo 55 da Lei de nº 15.

563, que institui o Código Tributário do Município do Recife.

Ele informou que, com a divulgação da proposta do projeto de lei por meio do Diário Oficial, a prefeitura enviou-lhe um e-mail para abordar a questão.

De acordo com a proposta de Gueiros, nos casos de imóveis em construção, o prazo para recolhimento antecipado do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) pela alíquota reduzida de 1,8% prevista no parágrafo único do artigo 52 da lei seria de 30 dias, contados da data da inscrição do imóvel feita pela SEFIN no Cadastro Imobiliário do Município.

“Com a divulgação da notícia, a Secretaria de Finanças enviou um e-mail informando que, em função da pertinente apresentação do projeto de lei e visando atender melhor o contribuinte de ITBI do Recife, a secretaria, coincidentemente, já havia elaborado texto sobre o tema propondo o recolhimento antecipado do ITBI, nos casos de imóveis em construção, com base na alíquota de 1,8%, e prazo será de 90 dias contados da data de concessão do “Habite-se”.

De acordo com o gestor jurídico Roberto Albuquerque, o prazo foi dilatado para maior conforto do contribuinte”, disse o petebista.

Diante da mensagem da Secretaria de Finanças, Carlos Gueiros informou ao plenário da Câmara Municipal que elaborará uma emenda modificativa em comunhão com o texto da secretaria.

“Como diria o ex-decano da Casa, vereador Liberato Costa Júnior, estarei “agasalhando” a redação dada pela Secretaria de Finanças e farei uma proposta equivalente.

Saibam que o meu projeto está em concordância com a Prefeitura do Recife e reconheço que o prazo de 90 dias é suficiente para dar uma maior vantagem aos cidadãos”, concluiu.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Câmara Municipal do RecifeFoto: Divulgação/Câmara Municipal do Recife