Carlos Gueiros propõe nova redação a artigo do RI da Câmara do Recife

PTB Notícias 28/01/2014, 20:16


O vereador Carlos Gueiros (PTB-PE), conhecedor do Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife, propôs nova redação às disposições do RI.

De acordo com o projeto de resolução, compete à Comissão de Meio Ambiente especificamente opinar, emitir pareceres sobre projetos, realizar estudos de pesquisas e, ainda, promover matérias relacionadas com a defesa do Meio Ambiente, nos seus múltiplos aspectos, sobretudo os que visem criar ou manter as condições ecológicas necessárias ao uma vida humana saudável.

Carlos Gueiros propõe também outra alteração determinando que compete à Comissão de Mobilidade especificamente opinar, emitir pareceres sobre projetos, realizar estudos de pesquisas e, ainda, promover matérias relacionadas com o trânsito de veículos automotores, veículos ciclomotores, veículos de tração e propulsão humana, veículo de tração animal e pedestre, bem como a qualidade dos serviços do transporte urbano público de passageiros nas suas diversas modalidades.

Segundo ele, o trabalho deve ser realizado em conjunto com a Comissão de Obras e Planejamento Urbano Obras, em geral relacionadas com os sistemas viário e de circulação de pedestres e veículos do município.

Em sua justificativa, o vereador afirma que as mudanças ocorridas no organograma funcional do Poder Executivo municipal nesta legislatura buscaram adequar a máquina municipal à realidade, notadamente no que diz respeito à mobilidade das pessoas.

O petebista argumenta que nesse particular foi criada uma secretaria específica, subordinando a ela, as empresas gestora do trânsito municipal e a responsável pela manutenção dos sistemas viário e de circulação da cidade.

Carlos Gueiros argumenta ainda que está convencido da urgência dessa medida como uma das respostas reclamadas pela população nas recentes manifestações populares.

“Considerando que a Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno ainda não conseguiu terminar os seus trabalhos, assunto sobre o qual tratarei oportunamente, acredito que por isso urge a modificação pretendida em minha proposta.

“O parlamentar considera também que para que o Poder Legislativo esteja em sintonia com as mudanças e possa dar atenção especial ao assunto mobilidade, apresentou a presente proposta de modificação do Regimento Interno da Câmara, com a criação, também, de uma comissão específica para tratar dos assuntos relativos à Mobilidade da cidade.

O PR aguarda emendas.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Câmara Municipal do RecifeFoto: Câmara Municipal do Recife