CAS aprova PL de Gim que institui residência em defensorias para advogados

PTB Notícias 18/12/2013, 17:11


O projeto de lei ( (http://www.

senado.

gov.

br/atividade/materia/detalhes.

asp?p_cod_mate=112384″ target=”_blank) PLS 136/2013) que institui a residência para advogados, na forma de um curso de pós-graduação a ser ministrado pelas Defensorias Públicas da União, do Distrito Federal e Territórios e dos Estados, em convênio com instituição de ensino superior, foi aprovado nesta quarta-feira (18/12/2013) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.

Pela proposta, o curso contemplará treinamento em serviço, sob responsabilidade das Defensorias.

O autor, senador Gim Argello (PTB-DF), justifica que além de valorizar as Defensorias, o projeto permite que jovens advogados conciliem sua preparação profissional com o trabalho social no atendimento à população de baixa renda.

O advogado residente receberá uma bolsa cujo valor não poderá ser inferior ao piso salarial da categoria em cada estado da federação; será filiado ao Regime Geral de Previdência Social; terá direito às licenças maternidade ou paternidade, auxílio alimentação e férias de 30 dias.

O programa do curso terá, no máximo, 20 horas semanais.

O relator na CAS, senador Paulo Paim (PT-RS), manifestou apoio à aprovação da proposta, que ainda será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

“A disponibilização, via convênio com as referidas Defensorias Públicas, de mais advogados para atender à população carente do país encontra-se em sintonia com o mandamento constitucional, merecendo, por isso, a chancela parlamentar.

Valorizam-se, assim, os nobres serviços prestados pelo advogado à sociedade brasileira”, avalia Paim.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Agência SenadoFoto: Marcos Oliveira/Agência Senado