CAS vota projeto de Cafeteira que amplia direitos dos trabalhadores

PTB Notícias 27/06/2011, 9:14


A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal realiza reunião extraordinária na próxima quarta-feira (29/06), às 9h, para debater projetos que ampliam os direitos do trabalhador.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 35/11, do senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA), permite que os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sejam usados, também, para o financiamento de cursos profissionalizantes, de capacitação ou de especialização.

O relator do projeto, que tramita em decisão terminativa, é o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), favorável à aprovação da matéria.

Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis.

Agência Trabalhista de Notícias (LL) com informações do Portal RondoNotícias