Cassiá Carpes defende agilidade na liberação de licenciamentos ambientais

PTB Notícias 7/12/2011, 12:44


A Comissão de Assuntos Municipais, presidida pelo deputado Cassiá Carpes (PTB), promoveu discussão, nesta última terça-feira, 06/12/2011, sobre licenciamentos ambientais e municipalização de licenças.

O tema foi explanado durante o período dos assuntos gerais, pela secretária Estadual do Meio Ambiente, Jussara Cony, que mostrou um panorama geral sobre projetos estratégicos e metas da Pasta.

Prefeitos e secretários de dezenas de municípios gaúchos expuseram as dificuldades que vêm enfrentando em relação à demora na obtenção dos licenciamentos, prejudicando o desenvolvimento local e regional.

Cassiá defendeu a necessidade de agilizar a liberação das licenças ambientais requeridas pelos municípios e questionou como será resolvida a questão do passivo de 12 mil licenciamentos que aguardam liberação na Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), vinculada à Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema).

Também no Departamento de Recursos Hídricos há um passivo de 4 mil pedidos de outorgas subterrâneas e 3.

200 outorgas superficiais de direito de uso da água.

Conforme Jussara, essa situação vem se estendendo há uma década, e medidas como auxílio de força-tarefa, o envio à Assembléia Legislativa do projeto de lei 376/2011, para contratação emergencial de servidores para a Sema, e o programa de municipalização ajudarão a desafogar o órgão ambiental estadual.

Ressaltou que a aprovação do Projeto de Lei Complementar 01/2010, no Congresso Nacional, possibilitará maior facilidade para que os municípios atuem no licenciamento ambiental.

A lei aguarda a sanção presidencial e publicação no Diário Oficial da União para passar a vigorar.

A secretária anunciou que entre as metas da atual gestão está a criação de coordenadorias regionais do Meio Ambiente, a exemplo do que ocorre nas áreas da Saúde e Educação.

A Pasta organizará, ainda, curso de capacitação de licenciamento ambiental para técnicos dos municípios gaúchos, acertado com o Ministério do Meio Ambiente para abril de 2012, com 500 vagas.

Seminário – Devido à complexidade e importância do tema, a Comissão de Assuntos Municipais e a Sema organizarão um seminário para aprofundar o debate.

“Com este evento poderemos ampliar a discussão em torno da questão dos licenciamentos ambientais, que tem sido uma das maiores preocupações dos gestores públicos, principalmente num Estado que é eminentemente agrícola”, avaliou Cassiá.

Ivana Souza – Agência Trabalhista de Notícias, com informações da Assembleia Legislativa do Rio Grande do do Sul