Cassio Trogildo propõe criação da Gratificação de Permanência em Serviço

PTB Notícias 28/11/2014, 14:03


Começou a ser discutido, na Câmara Municipal de Porto Alegre (RS), (http://projetos.

camarapoa.

rs.

gov.

br/processos/123443) projeto de lei complementar do vereador Cassio Trogildo (PTB) que institui a Gratificação de Permanência em Serviço, destinada a servidores municipais.

O texto modifica a (http://www.

camarapoa.

rs.

gov.

br/biblioteca/estatuto/LC133AtualizadaLC707.

htm) Lei Complementar 133, de 31 de dezembro de 1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre).

Pela proposta, a gratificação destina-se ao servidor que adquirir direito à aposentadoria voluntária e cuja permanência no desempenho de suas funções for julgada conveniente e oportuna para o serviço público municipal.

Corresponderá a 50% do vencimento básico do funcionário e será concedida por ato do prefeito municipal.

Terá natureza “precária e transitória” e não servirá de base de cálculo para outras vantagens, nem será incorporada aos vencimentos ou aos proventos da aposentadoria.

O período de concessão da gratificação de que trata este artigo será de, no máximo, dois anos, sendo admitidas renovações por igual período, mediante iniciativa da chefia imediata do servidor, ratificada pelo titular da pasta a que estiver vinculado o órgão ou a entidade, e juízo de conveniência e oportunidade do prefeito municipal.

Durante o período da concessão da gratificação, o servidor poderá ser chamado para prestar serviço em local diverso ao de sua lotação.

Caso o projeto seja aprovado, a lei complementar decorrente dele entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar do primeiro dia do mês subsequente a essa data.

JustificativaTrogildo afirma, em sua Exposição de Motivos, que, anualmente, a população de Porto Alegre deixa de contar com um número significativo de servidores públicos que, embora exerçam seu direito à aposentadoria, em muitos casos estão em atividade plena e essencial em seus locais de atuação”.

Dessa forma, segundo ele, o projeto pretende “oportunizar aos servidores que desejarem dar continuidade ao seu trabalho em áreas de efetiva necessidade, bem como de evitar o agravamento da precariedade dos serviços prestados”.

Para o petebista, com a mudança proposta, a capital gaúcha “prestará a devida valorização da experiência e do conhecimento desses servidores em suas áreas de atuação”.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Câmara Municipal de Porto AlegreFoto: Ederson Nunes/CMPA