Cassio Trogildo quer incentivar compras solidárias em Porto Alegre (RS)

PTB Notícias 20/10/2014, 16:48


A Câmara Municipal de Porto Alegre (RS) começou a debater, em período de Discussão Preliminar de Pauta, projeto de lei (157/14) que institui na capital gaúcha a Política para Compras Governamentais da Economia Popular e Solidária.

O objetivo da proposta, do vereador Cassio Trogildo (PTB), é utilizar o poder das compras governamentais como elemento propulsor do desenvolvimento sustentável.

“Economia popular e solidária é o setor formado por empreendimentos econômicos solidários (EES), constituídos por empresas, cooperativas, redes e empreendimentos de autogestão que sejam organizações coletivas e suprafamiliares; utilizem práticas permanentes e não eventuais; e apresentem existência real ou vida regular da organização produtiva, mesmo sem o registro legal”, define o projeto.

30%De acordo com a proposta, os órgãos da administração direta e as entidades da administração indireta destinarão, no mínimo, 30% da verba reservada às compras para a aquisição de bens e de serviços provenientes dos EES.

Além disso, o Executivo constituirá comitê gestor para a execução da Política para Compras Governamentais da Economia Popular e Solidária, coordenado pela Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic), e composto por órgãos governamentais e entidades da sociedade civil.

O projeto de Trogildo também estabelece as diretrizes da Política para Compras Governamentais da Economia Popular e Solidária: a descentralização das compras governamentais destinadas à aquisição de bens e serviços; a realização de aquisições diretamente dos EES, priorizando-se a produção agroecológica, os assentamentos da reforma agrária, e as comunidades indígenas, de pescadores artesanais e de remanescentes de quilombos; o apoio a práticas de sustentabilidade ambiental, social e econômica; a equidade na aplicação das políticas públicas, respeitando os aspectos de gênero, cultura e etnia; a participação dos EES na sua formulação e implementação; o estímulo à conscientização da sociedade e de servidores e empregados públicos sobre a importância da alimentação saudável e do valor social da forma de aquisição dos bens e dos serviços pelo Estado; e o fomento ao desenvolvimento local.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Câmara Municipal de Porto AlegreFoto: Ederson Nunes/CMPA