Cassio Trogildo quer punir quem constranger mulher amamentando em POA

PTB Notícias 4/08/2015, 14:28


Está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre (RS) projeto de lei ( (http://projetos.

camarapoa.

rs.

gov.

br/processos/125184″ target=”_blank) 080/15) do vereador Cássio Trogildo (PTB) que prevê multa ao estabelecimento que proibir ou constranger ato de aleitamento materno em suas instalações.

A multa prevista na proposta é de 150 Unidades Financeiras Municipais (UFMs), na primeira incidência; e 250 UFMs em caso de reincidência.

Conforme o projeto, estão sujeitos à lei os locais, abertos ou fechados, destinados ao comércio, à cultura, à recreação ou à prestação de serviço público ou privado, mesmo que tais locais possuam área segregada para o aleitamento materno.

“Em 1990, o Brasil foi um dos países participantes do encontro Spedale Degli Innocenti, realizado em Florença, Itália, e promovido pela Organização Mundial da Saúde e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância, que buscou mecanismos e ações que pudessem ser desenvolvidos para a proteção, a promoção e o apoio ao aleitamento materno”, explica o vereador.

“Nesse bojo, entendemos que a cidade de Porto Alegre deve ingressar nessa luta, punindo os estabelecimentos que impedem o aleitamento ou que constrangem as mães nesse momento.

“Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Câmara Municipal de Porto AlegreFoto: Cassiana Martins/CMPA