Castelo Branco consegue parecer favorável em dois projetos de lei na CMM

PTB Notícias 20/05/2013, 16:08


O vereador Reizo Castelo Branco (PTB) conseguiu nesta segunda-feira (20/5/2013) parecer favorável para dois projetos de lei de sua autoria na Câmara Municipal de Manaus (CMM).

O primeiro foi o 048/2013, que propõe a avaliação de saúde e aptidão física dos alunos que participam do desporto competitivo matriculados nas escolas municipais.

Este projeto prevê que os alunos deverão ser avaliados por meio de exames laboratoriais, biométrico e observados quanto à nutrição alimentar e análise da força muscular, flexibilidade das articulações, composição corporal, capacidade respiratória e cardiovascular.

Caso o aluno atleta não esteja apto a prática esportiva, o mesmo deverá se encaminhado para tratamento ambulatorial na Rede de Saúde Municipal.

O projeto segue para 4ª Comissão de Educação.

O outro projeto é sobre o fornecimento de leite sem lactose para crianças carentes do município.

Este projeto de lei, o 047/2013, obriga a distribuição regular e gratuita de leite sem lactose para crianças lactentes de até dois anos mediante atestado médico que comprove a necessidade de leite sem lactose junto a um comprovante do estado de carência.

Para ter acesso a este beneficio, o solicitante deverá ter a renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo.

O fornecimento de leite sem lactose será realizado pelas Unidades da Rede Pública Municipal de Saúde.

As despesas decorrentes para a execução desta lei ficará por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

O PL segue para a 6ª Comissão de Saúde (COMSAU).

O vereador ressaltou a importância da aprovação destes dois projetos.

“Esporte é coisa séria.

Por isso é importante fazer os exames e acompanhar os alunos atletas para que eles não tenham problemas mais tarde.

Queremos que os estudantes desportistas alcancem seus objetivos no esporte com a saúde em dia.

Quanto ao leite sem lactose para crianças carentes, foi a forma que encontrei para que a intolerância à lactose destas crianças não venha a causar algo mais drástico na vida delas.

Se para quem tem poder aquisitivo já fica difícil a compra deste tipo de leite, imagina para quem não tem condições?”, questiona Reizo.

Agência Trabalhista de Notícias (NM), com informações da Câmara Municipal de ManausFoto: Tiago Corrêa/CMM