CCJ analisa PL de Marques Abreu de estímulo à doação de sangue e órgãos

PTB Notícias 3/07/2012, 13:44


Obrigar as concessionárias dos sistemas de transporte rodoviário metropolitano e intermunicipal de passageiros a promoverem campanha permanente de estímulo à doação de sangue, medula óssea e órgãos.

Esse é o objetivo do (http://www.

almg.

gov.

br/atividade_parlamentar/tramitacao_projetos/interna.

html?a=2012&n=2876&t=PL) projeto de lei 2.

876/12, do deputado estadual Marques Abreu (PTB-MG), que recebeu parecer de 1º turno pela legalidade na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.

Em reunião nesta terça-feira (3/7/12), o relator, deputado Sebastião Costa (PPS), opinou pela aprovação da matéria na forma do substitutivo nº 1, que apresentou.

A proposição, agora, será analisada pela Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.

O substitutivo propõe que, ao invés de criar uma nova norma jurídica, seja modificada a Lei 15.

026, de 2004, que dispõe sobre a reserva de espaço para mensagens de interesse público em ônibus intermunicipais.

O objetivo é fazer constar, no artigo 1º da lei, a previsão de veiculação de mensagens de estímulo à doação de sangue, medula óssea e órgãos.

“Assim, as concessionárias divulgarão, no interior dos veículos, por meio de mídia eletrônica já existente ou da afixação de cartazes adesivos, mensagens contendo os dizeres ‘Doe sangue, medula óssea e órgãos – ajude a salvar vidas'”, afirmou Costa, em seu parecer.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Assembleia Legislativa de Minas Gerais