CCJ aprova admissibilidade de PEC de Arnaldo Faria de Sá

PTB Notícias 14/04/2009, 16:16


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na última semana, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que fixa a remuneração dos bombeiros e policiais militares do Distrito Federal, a maior do País, como piso para essas corporações nos estados.

Relator da matéria na comissão, o deputado Mendonça Prado (DEM-SE) afirmou que a proposta não contém “conflitos de conteúdo com os princípios e normas fundamentais que alicerçam a Constituição”, e que, portanto, pode ser analisada no mérito pela Câmara.

Salário atualUm soldado da Polícia Militar do Distrito Federal atualmente tem salário inicial de R$ 4.

056,59.

A remuneração dos agentes de segurança pública do DF são em geral mais altas que nos estados porque são custeadas pela União e mantém certa equivalência com as que são pagas aos policiais federais, que chegam a ganhar cerca de R$ 20 mil em fim de carreira.

TramitaçãoA proposta será analisada, em seguida, por uma comissão especial e depois votada em dois turnos pelo PlenárioFonte: Agência Câmara