CCJ aprova PL de Landim que reduz prazo para remoção de juiz trabalhista

PTB Notícias 24/05/2012, 6:43


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara Federal aprovou, na última terça-feira (22/05), o Projeto de Lei 6366/09, do deputado Paes Landim (PTB-PI), que reduz de 15 para 5 dias o prazo para que um juiz titular de vara do Trabalho solicite remoção a fim de substituir o titular de outra vara.

O prazo para o pedido, que deve ser feito ao presidente do Tribunal Regional do Trabalho, é contado a partir da abertura da vaga.

A proposta também muda, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.

452/43), a denominação do cargo de “juiz presidente de junta” para “juiz titular de vara do Trabalho”, pois as juntas de Conciliação e Julgamento hoje são denominadas varas do Trabalho.

TramitaçãoA proposta – que já foi aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público – segue agora para análise do Plenário.

Agência Trabalhista de Notícias (LL) com informações da Agência Câmara