CCJ aprova substitutivo de Edna Macedo que prevê mudanças no Confea

PTB Notícias 14/07/2006, 14:58


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta semana, em caráter conclusivo, o substitutivo da relatora, deputada Edna Macedo (PTB-SP), ao Projeto de Lei 5900/05, que institui representação federativa no plenário do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea).

O projeto, do deputado Edson Ezequiel (PMDB-RJ), altera dispositivos da Lei 5194/66, que regula o exercício profissional dos engenheiros, arquitetos e engenheiros agrônomos.

O substitutivo de Edna Macedo promove diversas mudanças de redação no projeto e uma alteração de conteúdo no dispositivo referente à eleição dos representantes das escolas: o critério de maioria absoluta é substituído pelo de maioria simples, e a expressão “escolas” é trocada por “instituições de ensino superior”.

Voto direto e secretoSob o argumento de que é necessário preservar condições de isonomia, a deputada Edna Macedo excluiu do texto dispositivo que garantiria a presença no conselho de dois técnicos – um agrícola e outro industrial.

De acordo com o projeto, a eleição dos representantes de cada unidade da Federação no conselho deverá ocorrer por meio de voto direto e secreto, respeitada a proporcionalidade com o número de registros e o sistema de rodízio entre os grupos profissionais.

TramitaçãoA proposta seguirá agora para análise do Senado.