CCJ da Câmara aprova parecer de Arnaldo pelo fim do Fator Previdenciário

PTB Notícias 17/11/2009, 18:01


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na tarde desta terça-feira (17/11), por unanimidade, o Projeto de Lei 3299/08, do Senado, que acaba com o Fator Previdenciário, dispositivo que, em geral, diminui o valor de aposentadorias.

O parecer do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da proposta e seus apensados.

O texto ainda precisa ser aprovado pelo Plenário da Câmara.

O parecer de Arnaldo analisa que o redutor de aposentadorias não é previsto na Constituição.

Há chance, porém, de nova fórmula alternativa ser aprovada, já que o governo quer modificar o modelo do Fator, ao contrário de simplesmente extingui-lo.

Para Faria de Sá, a aprovação foi uma grande vitória.

“O governo estava tentando passar (empurrar o assunto) com a barriga”, afirmou o relator.

Segundo ele, a apresentação de proposta alternativa ao fim do Fator Previdenciário será “inócua”.

“Foi aprovado o parecer e qualquer proposta que for apresentada no plenário terá que passar por mim”, explicou Faria de Sá.

Ao comemorar a aprovação de seu relatório, Arnaldo se revelou otimista quanto à confirmação da extinção do Fator também no Plenário.

“Vamos conseguir! Os aposentados devem continuar se mobilizando para podermos derrubar de vez este maldito Fator Previdenciário”, afirmou o deputado Arnaldo Faria de Sá.

* Agência Trabalhista de Notícias