CCJ deve votar retorno do adicional por tempo de serviço para servidores

PTB Notícias 7/07/2012, 12:34


A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) poderá votar na reunião que fará no próximo dia 11/07 substitutivo apresentado pelo Líder do PTB no Senado, Gim Argello (DF) a três propostas de emenda à Constituição (PECs 2/11, 5/11 e 68/11) que restabelecem o pagamento do adicional por tempo de serviço para várias carreiras do serviço público federal, estadual, distrital e municipal.

Além de estender o benefício aos militares, o texto do senador Gim Argello garante o pagamento a servidores remunerados por subsídios, como detentores de mandato eletivo, ministros de Estado e secretários estaduais e municipais.

O adicional seria fixado em 5% e concedido a cada cinco anos de efetivo exercício, até o limite de 35%.

fonte: Agência Senado