CCT votará substitutivo de Tuma sobre regras de transmissão da TV Senado

PTB Notícias 8/12/2008, 13:35


Nesta quarta-feira (10/12), às 8h45, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) deve votar substitutivo do senador Romeu Tuma (PTB-SP) a projeto de resolução que concede liberdade à TV Senado para definir sua grade de transmissões ao vivo, desde que mantida a prioridade para a veiculação das sessões plenárias.

O texto do relator, que defende a fixação de critérios mínimos para a grade, estabelece que as flexibilizações, em caráter excepcional, devem ser submetidas à autorização do presidente do Senado.

O projeto original (PRS 58/07) é de autoria do senador Expedito Júnior (PR-RO) e garante à TV Senado flexibilidade para elaborar sua programação, de acordo com critérios jornalísticos que considerem os temas em debate e os interesses da audiência.

De acordo com a proposta, a TV Senado teria que manter equilíbrio na transmissão de atividades das comissões, subcomissões e outras atividades da Casa, sempre com o objetivo de garantir transparência aos trabalhos do Senado.

A proposição determina também que os eventos que não forem transmitidos ao vivo devem ser gravados e veiculados de preferência no mesmo dia em que ocorrerem.

No substitutivo, porém, Tuma determina que a flexibilização da montagem da grade de programação, defendida por Expedito Júnior, só poderá ocorrer quando for indicada pelo conselho editorial da Secretaria Especial de Comunicação Social (SECS) e com autorização do presidente do Senado.

Tuma sugere ainda que, ao longo das transmissões ao vivo de sessões plenárias, sejam prestadas informações, de preferência por escrito, sobre as outras reuniões que ocorrem simultaneamente na Casa.

Indica ainda que as reuniões sejam transmitidas ao vivo pela Internet.

A proposta original recebeu emendas dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Flávio Arns (PT-PR), que foram acatadas parcialmente pelo relator.

Paim deseja que a TV Senado tenha transmissões adaptadas para deficientes auditivos e a emenda de Arns propõe a regulamentação da transmissão de eventos que ocorram no mesmo horário.

Licitações Também deverá ser examinada pela comissão projeto de lei da Câmara (88/08) que obriga o governo a manter na Internet dados atualizados sobre licitações e contratos da administração pública.

A proposta recebeu parecer favorável do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que concorda com a argumentação do autor de que o agente público deve sempre buscar a transparência nos processo de licitações e, para isso, usar os meios tecnológicos mais eficientes.

Outra proposta que consta da pauta da CCT recebeu parecer pela rejeição do relator, senador Augusto Botelho (PT-RR).

De autoria do então senador Ney Suassuna, o projeto estabelece como requisito para registro de medicação junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a posse da patente ou a autorização do titular da patente da medicação (PLS 29/06).

Botelho considera que a legislação atual já é eficiente no reconhecimento da propriedade intelectual e não precisa ser modificada.

A comissão deverá examinar ainda 24 projetos de decreto legislativo que tratam da autorização ou da renovação de funcionamento de emissoras de rádio e TV.

Fonte: Agência Senado