Célia Rocha estará em comissão que investigará violência contra mulher

PTB Notícias 20/12/2011, 11:38


Apesar de dispor de uma das legislações mais modernas do mundo – a Lei Maria da Penha – o Brasil ainda ocupa a 12ª posição em número de homicídios contra as mulheres em um ranking de 73 países.

Para reverter este quadro, sessão do Congresso Nacional instituiu a CPI Mista para investigar situações de violência contra a mulher no País.

A comissão, que conta entre seus membros com a participação da deputada federal Célia Rocha, do PTB de Alagoas, será formada por 11 senadores e 11 deputados.

A CPMI terá 180 dias para apurar denúncias de omissão do poder público quanto à aplicação de instrumentos legais criados para a proteção das mulheres, a exemplo da Lei Maria da Penha, que impôs mais rigor na punição de agressores.

A deputada Célia Rocha diz que a CPI mista vai trabalhar para viabilizar a aplicação da lei.

“A partir do momento em que esses equipamentos sociais estejam à mão dos juízes para que eles possam dar segurança à mulher, com certeza a denúncia vai se dar com mais rapidez e os homens vão – não como era antigamente – ter que pagar com cesta básica, trabalhos comunitários.

Agora não: com a aplicabilidade da lei, ele vai ser preso e a mulher vai estar protegida, com a garantia da justiça, da proteção da sua vida e de seus filhos”, disse a deputada petebista.

Partidos e blocos devem concluir nos próximos dias a indicação dos integrantes da nova comissão para que ela possa ser instalada.

Além de apurar os casos de violência e omissão no atendimento à mulher, a CPMI também deverá sugerir políticas públicas.

Segundo Célia Rocha, a ideia é propor alternativas para melhorar o atendimento e tornar mais efetivas as ações preventivas.

Agência Trabalhista de Notícias (ELM), com informações da Agência Câmara